O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta sexta-feira (30), um procedimento para fiscalizar os gastos previstos pela Prefeitura de Peixe com a realização de eventos oficiais em 2025. Segundo o órgão, os contratos firmados até o momento somam mais de R$ 10 milhões, valor considerado elevado para um município com apenas 9.317 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Os contratos envolvem a locação de estruturas e serviços para a promoção de festas públicas e apresentações artísticas ao longo do ano. A Promotoria de Justiça de Peixe considera que os altos valores demandam uma fiscalização criteriosa e maior participação da população na definição das prioridades do orçamento municipal.
Para o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, responsável pelo procedimento, é essencial que os investimentos em eventos estejam em consonância com a realidade financeira da cidade e com as principais demandas da população. Ele destaca que há deficiências visíveis em áreas como educação, saúde, transporte escolar, atendimento a pacientes e estrutura para a brigada de incêndio.
Como parte da investigação, o Ministério Público requisitou à prefeitura, no prazo de cinco dias, cópias dos editais, contratos e processos licitatórios relacionados aos serviços contratados ou planejados para 2025. O município também deverá apresentar um detalhamento dos gastos, com indicação das fontes de recursos utilizadas e das empresas contratadas.
Além disso, a Câmara de Vereadores será notificada para informar quais medidas de fiscalização já foram adotadas em relação aos contratos para eventos e avaliar a realização de uma audiência pública sobre o tema.
O objetivo da ação, segundo o MPTO, é garantir a transparência dos gastos públicos e assegurar que os recursos municipais sejam aplicados em áreas que realmente atendam às necessidades da população.
