O prazo final para o recadastramento dos feirantes de Palmas, referente ao ano de 2025, encerra-se na próxima sexta-feira, 29. O procedimento deve ser realizado presencialmente na Casa do Empreendedor, que atende das 13h às 19h, na ACNE 1 (104 Norte), Rua NE-01, Lote 31.
Para efetuar o recadastramento, os feirantes precisam apresentar uma lista de documentos. Entre os itens obrigatórios estão a Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos três meses), além de telefone ou WhatsApp para contato e duas fotos 3×4.
No caso de pessoas jurídicas, também são necessários o cartão do CNPJ e a Inscrição Estadual. Produtores rurais devem apresentar a Inscrição de Produtor Rural, enquanto feirantes que comercializam produtos de origem animal precisam do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
Alternativa para quem não possui o Selo SIM
Os feirantes que ainda não possuem o Selo de Inspeção Municipal podem utilizar como substituto o certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) em julho de 2022. Esse certificado pode ser retirado na sala de atendimento ao feirante, localizada no piso superior da Feira da 304 Sul.
Importância do recadastramento
O recadastramento anual é essencial para garantir a regularização e o funcionamento adequado das feiras na capital, além de assegurar o cumprimento das normas de segurança e qualidade. Feirantes que não realizarem o processo dentro do prazo correm o risco de perder a autorização para trabalhar nos espaços disponibilizados pela Prefeitura.
