O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de duas Promotorias de Justiça em Palmas, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias e na prestação de serviços de saúde terceirizados no âmbito estadual. A ação também tem como objetivo acompanhar a organização de um concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, responsável pela defesa do direito à saúde, e pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que atua na defesa do patrimônio público. O inquérito foi motivado por diversas denúncias, incluindo a morte de uma gestante e de seu bebê no Hospital e Maternidade Dona Regina, atribuída à falta de atendimento médico adequado, e possíveis irregularidades no modelo de contratação de profissionais de saúde.
Outro ponto de preocupação levantado pelas Promotorias é o uso de mão de obra terceirizada para serviços de rotina na saúde, o que pode representar violação à regra constitucional que exige a realização de concurso público para essas funções.
O Inquérito Civil Público é um desdobramento de um procedimento administrativo iniciado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que monitorava a composição do quadro de servidores estaduais na saúde. Esse procedimento já apontava sinais de insuficiência de pessoal, reforçando a necessidade urgente de um concurso público.
Como parte das investigações, o MPTO requisitou à SES informações detalhadas sobre o número de contratados temporariamente, a quantidade de servidores efetivos em atividade e o andamento dos preparativos para a realização de um concurso público que atenda às demandas da área.
As Promotorias destacam que o objetivo é garantir maior transparência nas contratações, corrigir eventuais irregularidades e assegurar o direito da população a um atendimento de qualidade na rede pública de saúde.
