Na manhã desta terça-feira, 29, o Ministério Público do Tocantins, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciou a Operação Vastum. Esta ação tem como foco o enfrentamento de crimes tributários e a lavagem de dinheiro.
Um total de 18 mandados de busca e apreensão foi executado em 12 cidades, abrangendo oito estados do Brasil, além do Distrito Federal. A abrangência da operação reflete a gravidade dos crimes investigados.
As investigações lideradas pelo Gaeco do Tocantins revelaram a existência de uma organização criminosa com o principal objetivo de sonegar impostos, utilizando notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas fictícias. Essa prática tem comprometido a arrecadação tributária.
Os danos identificados superam R$ 35 milhões, afetando o Tocantins e outros estados, especialmente em relação ao não recolhimento de impostos devido à manipulação indevida de créditos de ICMS. Essa fraude prejudica significativamente as finanças públicas.
Ação em diversos locais
A operação de hoje ocorreu em diversas localidades, incluindo sedes de empresas, escritórios de contabilidade e residências dos envolvidos. Essa abordagem visa desmantelar a estrutura criminosa de forma eficaz.
Colaboração ampla entre órgãos
A Operação Vastum recebeu suporte da Receita Estadual e da Polícia Civil, com a participação do Núcleo Especializado de Crimes Financeiros e do Núcleo Especializado de Computação Forense. Durante a investigação, houve cooperação entre os Gaecos de diferentes estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Goiás e o Distrito Federal, fortalecendo a troca de informações.
Autorização judicial para coleta de provas
A 3ª Vara Criminal da Capital deu autorização para que fossem realizadas buscas em diversos locais, além de permitir a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos suspeitos, abrangendo celulares e computadores. Essa medida é fundamental para a obtenção de provas relacionadas às atividades ilegais em investigação.