O governador Wanderlei Barbosa concedeu nessa terça-feira, 30, uma proposta no valor de 3,71% de correção salarial para servidores públicos efetivos e comissionados do âmbito do executivo estadual na data-base de 2024. A proposta está na Medida Provisória (MP) 11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6561. O reajuste que contempla os servidores comissionados do estado está na MP 12/2024.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador disse que a proposta é uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023, respeitando a capacidade orçamentário-financeira do Estado.
“Estamos honrando nossos compromissos com os servidores, concedendo um reajuste de 3,71%, alinhado com a inflação do ano passado. Esse aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade. Seguiremos investindo em obras e assegurando a oferta contínua de serviços públicos em todas as áreas para a população”, declara Wanderlei Barbosa.” disse o governador.
MEDIDA Nº 11/2024
As disposições presentes na medida provisória nº 11/2024 são referentes a revisão anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
MEDIDA º 12/2024
A medida 12/2024 estabelece uma alteração na Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, e na Lei nº 3.124, de 14 julho de 2016, em que concedem reajustes aos servidores comissionados pelo executivo tocantinense e adota outras providências. As medidas provisórias então em vigor desde a data de publicação.
