Com o intuito de conceber, coordenar e implementar políticas de proteção aos direitos das mulheres, a Prefeitura de Palmas instituiu a Secretaria Municipal da Mulher, que será dirigida pela advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, expressou seu orgulho em liderar a cidade e promover políticas públicas centradas nos direitos das mulheres. “A criação desta secretaria reflete os princípios de uma administração que busca equidade e respeito”.
A prefeita enfatizou que essa iniciativa crucial certamente abrirá novas oportunidades para as mulheres, além de desempenhar um papel efetivo na luta contra a violência e o preconceito.
MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A modificação na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) publicado na última quarta-feira, 3. A Lei 3.053, de 29 de dezembro de 2023, estabelece a criação da Secretaria Municipal da Mulher; integra a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários à Secretaria Municipal da Habitação, que passa a ser denominada Secretaria Municipal da Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, consolidando as atribuições de ambas as pastas; e também renomeia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, que será temporariamente liderada pelo economista Higor de Souza Franco.
SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
A Secretaria Municipal da Mulher visa articular, de maneira interdisciplinar e abrangente, com órgãos, entidades, públicos e privados e organizações da sociedade civil. Também, busca promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, tanto públicos quanto privados, com foco especial no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência.
O Diário Oficial também informa sobre a criação dos fundos municipais do Bem-Estar Social, dos Direitos da Mulher e do Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico (Fundatec).
