A Justiça do Estado do Tocantins determinou que o governo estadual se manifeste quanto à situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), tanto para pacientes adultos quanto pediátricos, no Hospital Geral de Palmas (HGP). Essas unidades de saúde são administradas pela Associação Saúde em Movimento (ASM). A decisão foi emitida em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Ministério Público do Tocantins, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) em curso.
No despacho judicial, a Justiça estipulou que o Estado deverá fornecer informações detalhadas sobre a regulação das UTIs e se existe algum risco de interrupção dos tratamentos que estão sendo realizados em colaboração com a ASM. Esse possível risco está associado a uma eventual rescisão contratual entre a Associação Saúde em Movimento e o Estado do Tocantins.
Um dos pontos levantados na Ação Civil Pública é a transferência de pacientes que atualmente se encontram nos leitos operacionalizados pela empresa terceirizada ASM. Os defensores públicos responsáveis pelo caso, Freddy Alejandro Solórzano Antunes, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), e Arthur Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, solicitaram que todos esses pacientes sejam transferidos para leitos privados. Isso deverá ocorrer até que a execução dos serviços seja retomada pelo próprio Estado ou até que um novo processo de terceirização seja estabelecido.
No entanto, a Justiça optou por adiar a decisão sobre a transferência dos pacientes até que o Estado apresente as informações requeridas. A solicitação de posicionamento por parte do governo estadual visa esclarecer a situação atual das UTIs no Hospital Geral de Palmas e garantir que os cuidados de saúde aos pacientes sejam mantidos de forma adequada.
A sociedade e os interessados aguardam com expectativa as respostas do Estado, que deverão lançar luz sobre o futuro das UTIs no HGP e o destino dos pacientes que dependem dessas unidades para tratamento médico intensivo.
Fonte: DPE TO
