Orientações da Defensoria Pública: Como lidar com interrupções de energia que aconteceram nesta terça-feira, 15 , em diversos estados, inclusive o Tocantins

Na manhã desta terça-feira, 15 , diversos Estados, incluindo o Tocantins, enfrentaram uma interrupção não programada no fornecimento de energia elétrica, ocorrida por volta das 8h30. Em situações como essa, onde a queda abrupta de energia pode ocorrer, eletrodomésticos e outros dispositivos eletrônicos correm o risco de sofrer danos devido a possíveis descargas elétricas.

Diante disso, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emite orientações aos assistidos, enfatizando que as empresas de energia elétrica, na qualidade de fornecedoras de serviços, têm a obrigação de reparar e ressarcir o consumidor.

Conforme a diretriz do Nudecon, os consumidores que tiverem equipamentos danificados podem solicitar o ressarcimento ou reparo à empresa em até 90 dias a partir da data da interrupção. Essa solicitação deve incluir detalhes como a lista de todos os dispositivos afetados, data e local da ocorrência, titularidade da unidade consumidora e uma descrição das características do equipamento avariado, incluindo marca e modelo.

Caso o equipamento ainda esteja na garantia, é aconselhável informar à empresa e solicitar que a vistoria seja conduzida por uma assistência técnica autorizada pelo fabricante. O pedido pode ser feito por meio de telefone, nos postos de atendimento presenciais, via internet ou outros canais de comunicação disponibilizados pela distribuidora de energia elétrica.

Essa análise abrangerá os casos de danos a dispositivos instalados em unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, como residências, estabelecimentos comerciais e escritórios. A distribuidora tem a responsabilidade de inspecionar os aparelhos danificados em até 10 dias após o requerimento.

No caso de equipamentos utilizados para armazenar alimentos e medicamentos, o prazo é reduzido para 1 dia útil. Após a vistoria, a empresa dispõe de 15 dias corridos para emitir uma resposta por escrito. Se a empresa não realizar a vistoria, o prazo será contado a partir da data do pedido de ressarcimento.

O Nudecon ressalta que o consumidor não deve efetuar o reparo do equipamento antes que o período de verificação seja concluído, a menos que a distribuidora autorize antecipadamente. Após o prazo de resposta, que não pode exceder 25 dias, a empresa tem um adicional de 20 dias para reembolsar o valor do produto, substituí-lo ou efetuar o reparo necessário.

Em caso de deferimento do pedido, a distribuidora tem até 20 dias corridos para efetuar o ressarcimento em dinheiro, providenciar o conserto ou substituir o equipamento danificado. No caso de a oficina credenciada emitir um laudo desfavorável ao pedido de ressarcimento, o consumidor tem o direito de apresentar laudos e orçamentos que contradigam essas informações.

A distribuidora é obrigada a aceitar esses documentos, conforme a Resolução/ANEEL nº. 414. Se o problema persistir e o consumidor se sentir prejudicado, ele pode procurar a regional do Procon em seu município para registrar uma reclamação ou buscar a assistência de outros órgãos de defesa do consumidor. Em casos extremos, é possível propor uma ação judicial para reparar danos materiais e morais. Os prazos relevantes a serem observados pela concessionária de energia elétrica são:

• Art. 207 = 15 dias: Máximo para comunicar o resultado do pedido de ressarcimento, a partir da verificação ou da data do pedido.
• Art. 208 = 20 dias: Máximo para efetuar o ressarcimento por meio de pagamento, conserto ou substituição do equipamento danificado, a contar do vencimento do prazo do artigo 207 ou da resposta.

APONTAMENTO DE POSSÍVEL CAUSA 

A interrupção inesperada de energia ocorreu devido à abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste, conforme divulgado pelo Ministério de Minas e Energia com base no ONS. A ocorrência teve início às 8h31min. Até o presente momento, as origens desse ocorrido estavam sendo analisadas.