MPTO aciona Prefeitura de Araguaína por nepotismo e exige exoneração de servidoras
Atuação é da promotora de Justiça substituta Kamilla Naiser Lima Filipowitz
Nesta quinta-feira, 1º de junho, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Araguaína, revelando um caso de nepotismo. O MPTO pede a anulação das portarias que nomearam a esposa do ex-secretário da Fazenda e a mãe da secretária da Administração para cargos comissionados.
O prefeito Wagner Rodrigues Barros e as duas servidoras, Diraci Mourão dos Santos (mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão) e Grace Anne Carvalho Lucena (esposa do ex-secretário da Fazenda, Fabiano Souza), são parte envolvida na ação.
Diraci foi nomeada como assessora técnica na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto Grace Anne ocupou um cargo comissionado no gabinete do prefeito.
Após solicitar informações sobre o caso, o Ministério Público constatou que Grace Anne foi exonerada pelo prefeito em 22 de fevereiro deste ano, porém, menos de um mês depois, em 13 de março, ela foi novamente nomeada.
Apesar da recomendação emitida pelo Ministério Público para que o prefeito exonerasse as duas servidoras e se abstivesse de nomeá-las novamente, além de evitar a nomeação de qualquer outra pessoa em situações de nepotismo, a recomendação não foi acatada. Isso levou o Ministério Público a entrar com a ação na Justiça, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína.
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No processo, foram anexadas as portarias de nomeação das servidoras, depoimentos e outros documentos, além de apresentar toda a legislação e jurisprudência relacionadas à prática de nepotismo.
Os acusados estão sujeitos às penalidades de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito, devido à prática de improbidade administrativa.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça substituta Kamilla Naiser Lima Filipowitz, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.