JusTocantins - O Portal Jurídico do Tocantins - Publicações

Márcio Gonçalves

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IMPEACHMENT E INELEGIBILIDADE
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 03/02/22 23h42
Márcio Gonçalves
NOVA LEI DE IMPROBIDADE E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 03/11/21 16h53
Márcio Gonçalves
NOVA LEI DE IMPROBIDADE E REFLEXOS ELEITORAIS
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 31/10/21 16h15
Márcio Gonçalves
ARRAS OU SINAL DE NEGÓCIO
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 29/07/21 08h35
Márcio Gonçalves
Preferência da União no recebimento de créditos da dívida ativa - ADPF 357/DF
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 03/07/21 18h38
Márcio Gonçalves
DECISÃO JUDICIAL: Coligação majoritária possui legitimidade para impugnar candidaturas de eleições proporcionais
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 22/06/21 21h28
Márcio Gonçalves
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: ESCRITURA E REGISTRO
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 27/04/21 11h08
Márcio Gonçalves
REFLEXOS DOS VOTOS BRANCOS E NULOS NA CANDIDATURA ÚNICA
Fonte: Márcio Gonçalves
Data: 29/09/20 22h25
Márcio Gonçalves
PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES E PRAZOS
Fonte: Márcio Gonçalves*
Data: 03/07/20 08h23
Márcio Gonçalves
Prazo de desincompatibilização de Servidor
Fonte: Márcio Gonçalves *Advogado. Palestrante. Juiz Eleitoral Substituto do...
Data: 31/03/20 11h52

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