Dia: 25/11/2025

Tema 1.192 do STJ define que roubo em ato único contra vítimas distintas configura concurso formal

Redação 25 de novembro de 2025, 08:26h

No REsp 1.960.300/GO, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção fixou tese sobre subtração de bens pertencentes a diferentes vítimas, ainda que da mesma família. A Terceira

TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical e garante indenização

Redação 25 de novembro de 2025, 08:01h

Corte aplica tese vinculante que exige participação do sindicato para validar rescisão de trabalhadora com estabilidade provisória A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à

Nova regra do Pix amplia devolução em casos de golpe e dificulta ação de fraudadores

Redação 25 de novembro de 2025, 07:54h

Mecanismo Especial de Devolução passa a permitir o rastreamento de recursos transferidos para outras contas e será obrigatório para todas as instituições a partir de 2026. A atualização das normas

Dia: 25/11/2025

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