
Entenda as mudanças na Lei Maria da Penha
A Lei n° 14.550/2023 acrescentou o artigo 40-A, à Lei n° 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Essa e outras alterações impactam diretamente nos procedimentos relativos aos casos
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A Prefeitura de Palmas prorrogou o prazo para inscrições nas vagas de conselheiros tutelares. Segundo o Diário Oficial do Município, os interessados têm agora até o dia 30 de
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), em conjunto com o Centro Universitário Católico do Tocantins (UniCatólica), organizou um mutirão na Casa do Empreendedor nesta quarta-feira, 10,