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NOTÍCIAS DO BRASIL

MPF
MPF defende no STF que acordo de não persecução penal só pode ser firmado até o recebimento da denúncia
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Data: 27/01/22 11h10
TST
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data: 27/01/22 11h09
STJ
Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data: 27/01/22 11h08
BRK
BRK intensifica ações para combater as fraudes em ligações de água
Fonte: [email protected]
Data: 27/01/22 09h27
MPF
MPF defende suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias a ex-governadores do MA
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Data: 26/01/22 12h23
TST
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data: 26/01/22 12h22
TRF1
São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos
Fonte: TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1° Região
Data: 26/01/22 12h21
STJ
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Data: 26/01/22 12h20
MPF
Justiça obriga União a fornecer, em todo o país, insumos para o cateterismo vesical de alívio
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Data: 25/01/22 10h10
TST
Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Data: 25/01/22 10h10

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