Parceria com Defensoria Pública levará atendimento jurisdicional por videoconferência aos assistidos dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo

Com o objetivo de possibilitar à população carcerária dos Sistemas Penitenciário e Prisional e aos internos do Sistema Socioeducativo do Tocantins acesso aos serviços jurisdicionais durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de atendimentos por videoconferência, para assim dar continuidade aos serviços dos órgãos de justiça dentro das unidades no período de isolamento social, preservando a saúde e a segurança de todos os envolvidos.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, essa parceria garante o acesso dos apenados ao Sistema de Justiça e fortalece o trabalho da Pasta na garantia de direitos. “Essa é mais uma parceria exitosa junto aos órgãos de Justiça, o que facilitará àqueles que estão em ambiente de cárcere ou no Sistema Socioeducativo a melhor execução de seus direitos”, ressaltou o gestor da Pasta.

O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, também reforça o compromisso da Gestão no trabalho integrado com o Sistema de Justiça. “Quanto mais parcerias como essa e mais pessoas dos órgãos de Justiça envolvidos na execução da pena, alcançaremos resultados cada vez melhores”, afirmou.

A parceria se estende por 24 meses, contemplando todas as unidades prisionais femininas, unidades prisionais de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de prisão provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema e Arraias. Ressalta-se que também serão atendidas as unidades do Sistema Socioeducativo, de acordo com a disponibilização do espaço e do serviço de internet.

Instalação dos equipamentos

Dentre as unidades que já estão se adequando para receber os equipamentos cedidos pela DPE, a Unidade Penal de Guaraí foi uma das primeiras, fazendo parte da Região III, que engloba as Unidades Penais de Pedro Afonso, Cadeia Pública de Colinas, Bernardo Sayão, Arapoema, e de Colméia, e que irão receber a instalação dos equipamentos para atendimento direto com a DPE por meio de videoconferência, onde ainda será disponibilizando um espaço físico com acesso à internet.

Já no Sistema Socioeducativo, o Centro de Internação Provisória de Santa Fé (Ceip Norte) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) também já receberam os equipamentos possibilitando aos adolescentes internados, o acesso aos serviços da DPE de forma remota.

Segundo o chefe do Case, Geovani Brito, a parceria foi bem recebida na unidade. “Este é sem dúvida um ganho para o Socioeducativo, uma vez que irá diminuir distâncias e garantir tranquilidade e segurança tanto para os adolescentes quanto para os agentes durante o traslado aos órgãos de Justiça”, concluiu.

 (Edição: Marcos Miranda/ Governo do Tocantins)

Márcia Rosa – Governo do Tocantins - 13/10/2020

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