É Lei: novas edificações de escolas já devem prever instalação de energia solar

Ana Cássia Costa, Ascom Deputado Issam - 30/05/2020

O Governo do Estado do Tocantins sancionou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Issam Saado (PV) que garante energia solar em escolas públicas da rede estadual de ensino. A matéria altera a Lei 3.179 de 2017, que instituiu a Política de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar) e assegura que "os projetos de novas edificações, reformas ou obras de manutenção de prédios públicos do Poder Executivo, especialmente as escolas da rede pública estadual, devem prever a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica e energia solar fototérmica, dimensionados de acordo com a necessidade de cada edificação”, de acordo com o texto da matéria.

Ao comemorar a aprovação da lei, o deputado Issam Saado retrata que “há um elevado consumo de energia elétrica nas escolas públicas da rede estadual de educação” e que por isso, “o uso de energia solar propiciará uma economia financeira gigantesca aos cofres públicos”, justifica.

O parlamentar também ressalta que "é necessário adequar a nossa realidade ao uso de energia limpa e renovável".

A instalação do sistema de captação e uso de energia solar deverá ocorrer após a elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômica, bem como aprovação dos órgãos competentes. Fica isento desta obrigação, prédios em que a instalação do sistema tenha atestado a inviabilidade técnica justificada por meio de estudo.

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