Nudeca requer providências para melhorar unidade socioeducativa em Palmas

Cinthia Abreu/Comunicação DPE-TO (Foto: Walber Cardoso/Arquivo Comunicação DPE-TO) - 27/05/2020

Núcleo Especializado de Defesa da Criança e Adolescente oficiou Estado a garantir material e auxiliar de limpeza no centro de atendimento socioeducativo

 

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas atende adolescentes que cumprem medida socioeducativa, por meio de atividades de educação e ressocialização. Recentemente o Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Estado do Tocantins (DPE-TO), tomou conhecimento sobre a necessidade de uma série de providências urgentes que devem ser tomadas para garantir o pleno funcionamento na unidade socioeducativa, principalmente no que tange à falta de material de limpeza e auxiliar de serviços gerais. Diante disso, o Nudeca oficiou diferentes instituições e poderes para a efetivação de tais providências. 

À Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), o Nudeca solicitou aquisição de material de limpeza, em falta na unidade e de extrema importância para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A lista de materiais a serem providenciados com urgência foi informada pela própria coordenação do Case. Entre os itens estão sabão em pó, água sanitária, detergente para uso geral da unidade e dos adolescentes e ainda máscaras de proteção. O Nudeca requer no Ofício, também, lençóis para os colchões, considerando que não são fornecidos há mais de dois anos.

Pessoal

O Núcleo da DPE-TO também verificou que o Case opera com apenas uma Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). A equipe de ASG da unidade é composta por quatro servidoras, porém, encontra-se reduzida. Conforme a coordenação da unidade, uma ASG está de licença maternidade e outras duas estão afastadas por pertencerem ao grupo de risco (idade e gravidez). Com isso, apenas uma servidora estava executando toda a tarefa distribuída, anteriormente, para quatro. “É necessária a adoção de medidas preventivas de enfrentamento para conter a propagação da infecção pelo covid-19 no sistema socioeducativo. No entanto, não se pode proteger um lado e desproteger de outro. É evidente que a redução de quatro para uma ASG afeta sobremaneira a higienização do local e coloca em risco também quem está sobrecarregada”, justifica a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera,.

Ainda de acordo com a Defensora Pública, o Núcleo já havia oficiado à Seciju a tomar providência e, em resposta, foi informada a abertura de processo de contratação temporária de dois auxiliares de serviços gerais, mas que não haveria prazo para sua conclusão. Por isso, o Nudeca oficiou, também, a Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, em esforço conjunto, possam solucionar o problema.

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