OAB/TO refuta “lobby” e cobra esclarecimentos do presidente do Tribunal de Justiça

ASCOM OAB/TO Por Dani Braga - 26/05/2020

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins protocolou ofício na tarde desta segunda-feira, 25, junto ao Tribunal de Justiça do Estado requerendo esclarecimentos por parte do presidente do órgão, Helvécio de Brito Maia Neto, sobre ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da abertura para consulta pública do e-Proc no Tocantins.


No ofício ao CNJ, o presidente do Tribunal cita que teria chegado ao conhecimento da instituição que uma empresa, que utiliza robôs para pesquisa em sistemas eletrônicos, teria feito lobby junto à OAB-TO, para intervir junto ao Tribunal para forçar a habilitação da funcionalidade de “Consulta Pública” do e-Proc.


A OAB Tocantins desconhece tal fato e afirma que é expressamente contrária à utilização indiscriminada e não regulamentada de robôs para pesquisa em sistemas eletrônicos. “Como é de conhecimento de Vossa Excelência, a OAB/TO, em todas as reuniões realizadas com o TJ/TO, através da Comissão Auxiliar do e-Proc, se manifestou expressamente contrária à utilização indiscriminada e não regulamentada de robôs para pesquisa em sistema processual eletrônico, sobretudo quando em detrimento da estabilidade do Sistema e-Proc”, traz o ofício da Ordem protocolado no TJ. Além disso, a OAB/TO reforça que desconhece qualquer tipo de lobby realizado junto à Ordem. “A instituição desconhece qualquer tipo de lobby de empresa do segmento junto à OAB/TO para intervir em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins nesse aspecto”, pontua.


Diante de tal fato, a Ordem cobra esclarecimentos por parte do TJ. “A OAB/TO requer esclarecimento deste Douto Tribunal de Justiça no que tange a atuação da entidade referente à funcionalidade “consulta pública” no Sistema e-Proc, visto que o referido excerto causou repercussão extremamente negativa perante à opinião pública, ressaltando que a Ordem não aceitará menções indevidas à instituição e à advocatícia”, e reforça que com a devida segurança técnica, a OAB/TO reafirma a importância da funcionalidade “consulta pública” no Sistema e-Proc, por força do mandamento constitucional de publicidade de atos judiciais.

Anexo, Ofício:


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