Procon de Palmas emite nota de recomendação a instituições particulares de ensino da Capital

Prefeitura de Palmas - 26/05/2020

Com a suspensão das aulas presencias nas instituições particulares de ensino na Capital, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid–19), o Procon Municipal de Palmas emitiu uma nota com as recomendações para as unidades escolares e com intuito de esclarecer aos consumidores e fornecedores sobre seus direitos, após inúmeros questionamentos por parte dos consumidores ao órgão nos últimos dias.

A nota de recomendação informa sobre a relação dos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente, sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.

Segundo a superintendente do Procon Municipal de Palmas, Valéria Morais, as escolas devem manter um canal de diálogo com os pais e apresentar as planilhas de custos de forma transparente. “As instituições devem fazer uma readequação financeira do contrato e dar descontos nas mensalidades, pois é sabido que os custos correntes ou variáveis diminuíram, pois não estão ocorrendo presencialmente disciplinas práticas e atividades extracurriculares, e nem utilização de maquinários, laboratórios ou outros equipamentos”, informou.

Na nota, o órgão recomenda ainda que as instituições devem suspender as cobranças relativas às atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidos pelas instituições. Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, estando excluídas atividades a serem realizadas em casa com a supervisão dos pais.

A superintendente lembrou ainda que a recomendação do Procon Municipal de Palmas é que as escolas apresentem aos contratantes, informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e também que disponibilizem canais de atendimento pedagógico, e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

 

Edição: Lorena Karlla 

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