Fraude envolvendo filho de Bonner demonstra a importância da proteção dos dados pessoais, avalia especialista

João Camargo Neto* - 23/05/2020

O jornalista William Bonner usou o seu perfil no Twitter para informar que o nome e o CPF do seu filho, Vinícius Bonner, foram usados indevidamente em uma fraude envolvendo o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, ações como essa são comuns no Brasil e reforçam a importância da proteção dos dados pessoais.

“Ainda que disponível em alguma base de dados públicos, nossos dados precisam ser protegidos de acessos indevidos, justamente para evitar a ação de criminosos. As consequências disso podem ser danosas. Nesse caso especificamente, afetam a reputação do filho e até do William Bonner, que também pode ser atacado por isso”, analisa Maciel.

LGPD

Nesse contexto, o especialista reforça a importância da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para evitar transtornos como esse. Ele explica que há uma sinalização de que a lei passará a valer em agosto deste ano, mas as sanções previstas serão postergadas para 2021, conforme prevê Medida Provisória editada pelo governo federal.

“A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização. Daí vem a importância de sua efetivação no Brasil”, finaliza Maciel. 

 

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