Fornecimento de água e tratamento de esgoto em debate com a participação da Defensoria Pública

Defensoria Pública do Tocantins - 21/02/2020

As condições da água, o tratamento do esgoto e a poluição do Lago têm gerado grande polêmica na Capital, por conta das condições de oferta do serviço, por parte da empresa BRK Ambiental. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALTO) e a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizaram audiência pública com ampla participação da comunidade.

 

O defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac Palmas), participou de ambas as audiências, na quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de Palmas, e na qunta-feira, 20, em defesa dos cidadãos palmenses. Especilamente na ALTO, Os parlamentares cobraram, principalmente, esclarecimentos sobre a grande quantidade de algas dispersas na água do Lago, decorrente do derramamento de esgotos, sem o tratamento adequado, no Córrego Machado, que deságua no Lago de Palmas, reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (Usina Lajeado).

 

De acordo com o defensor público Maciel Araújo Silva, a questão do saneamento é muito preocupante. “A qualidade da água que nós consumimos é questionável. E além disso, os moradores de áreas irregulares nem sequer tem acesso à água, que é requisito primordial à existência do ser humano”, disse o defensor público, acrescentando ainda que há municípios que têm nem sequer agências reguladores e que a Defensoria Pública possui diversos Preparatórios de Ações Civis Públicas (Propac) relacionadas ao saneamento, há mais de um ano.

 

O defensor público ainda questionou a eficiência das agências reguladoras, reforçando sobre um Propac sobre o extravasamento dos efluentes da elevatória União Sul, inclusive já havia uma ação individual de extravasamento do ano passado. “Sempre fomos vigilantes da situação junto aos órgãos fiscalizadores, como Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Naturatins e Fundação do Meio Ambiente.

 

Participação

As audiências contaram ainda com a participação de membros de diversos órgãos de fiscalização, representantes da sociedade civil organizada, como também dos executivos da concessionária, que explanaram sobre a captação e o tratamento de esgoto no município.

 

A BRK ambiental foi representada pelo seu Diretor Presidente, Thadeu Pinto, que compareceu acompanhado por vários membros da equipe técnica. “É importante a participação da Câmara Municipal na fiscalização de nossos serviços, seja diretamente em visitas ‘in loco’ nas nossas instalações ou por meio de encontros como esse, que são muitos importantes para que possamos aperfeiçoar nossos serviços”, discorreu o diretor.

 

 

Câmara

O autor do requerimento da reunião pública na Câmara Municipal, Filipe Fernandes, Presidente da Comissão de administração, cobrou solução rápida para solucionar o problema. “Não podemos mais somente sentar e discutir essa situação simplesmente para alcançar mídia. Temos que encontrar uma solução rápida, o mais breve possível, pois estamos vendo nossas águas serem contaminadas por tudo que não presta, desde fezes de fossas sépticas a produtos químicos que são despejados pela BRK. Fico muito triste com o que esta acontecendo com moradores do setor Bertaville, que sofrem com mau cheiro diário, sem condições mínimas para viver com dignidade. Enquanto isso, essa empresa tem faturamento milionário e nada faz para resolver essa situação”, denunciou Fernandes.

 

 

 

Assembleia

A convocação foi feita pela deputada Claudia Lelis, presidente da Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo, atendendo a requerimentos, em regime de urgência, de autoria dos parlamentares Léo Barbosa , Ricardo Ayres e dela mesma. Segundo os parlamentares, baseados em notícias veiculadas pela imprensa, desde o início do ano manchas verdes têm aparecido no Lago, nas proximidades de uma estação de tratamento no setor União Sul, prejudicando as comunidades próximas ao Córrego Machado, Ribeirão Taquaruçu e o próprio Lago.

As principais causas da poluição do Lago, conforme as reportagens, estão relacionadas ao despejo de esgoto diretamente na água, vazamento de poluentes, fertilizantes, dejetos de animais domésticos e selvagens e atividades agrícolas.

 

 

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