Ocupação irregular da Praça da Matriz de Taquaralto é discutida em reunião no MPTO

Assessoria de Comunicação do MPE-TO - 20/02/2020
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que possui atuação na defesa da ordem urbanística, reuniu-se com representantes da Prefeitura de Palmas, na quarta-feira, 19, para tratar sobre a ocupação irregular do espaço público da Praça da Matriz de Taquaralto por vendedores ambulantes.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana de Almeida Lima, explicou que os comerciantes que ocupam o local serão transferidos para a Feira da Promessa, que será construída no mesmo bairro de Taquaralto. A obra deve ser licitada em março e concluída em dezembro deste ano, segundo a secretária.

Com a conclusão da feira e a transferência dos ambulantes, a fiscalização será rigorosa e frequente, a fim de coibir que outros comerciantes se instalem na Praça da Matriz, também segundo informou Adriana de Almeida.

Na reunião, também ficou definido que a Secretaria Desenvolvimento Econômico e Emprego deve promover reunião com os comerciantes do local no prazo de até 30 dias, para informá-los sobre as providências que serão adotadas visando cessar a ocupação ilegal da praça.

De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Emerson Parente, já foi realizada ação fiscalizatória na Praça da Matriz, notificando-se todos aqueles que ocupam o local irregularmente.

Presente à reunião, a gerente da Vigilância Sanitária de Palmas, Joselita Monteiro, explicou que foi realizada vistoria na Praça da Matriz entre os dias 9 e 17 deste mês, quando foram constatadas irregularidades na manipulação e na comercialização de alimentos. O local foi considerado inadequado para a prática de comércio, principalmente por conta da ausência de ligações de água para a manipulação de alimentos e para a limpeza dos utensílios utilizados.

A reunião desta quarta-feira, 20, foi realizada a pedido da secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego e ocorreu na sede do Ministério Público do Tocantins.

Outras ocupações
Ao final da reunião, a promotora de Justiça Kátia Gallieta aproveitou para chamar a atenção para o fato de que ocupações irregulares de espaços públicos por comerciantes estão ocorrendo em outros pontos da cidade de Palmas. Como exemplo, ela destacou a situação do Terminal de Integração Apinajé, onde vendedores chegaram até a instalar estruturas físicas irregularmente.

De acordo com o diretor de Sedurf, esses comerciantes já foram notificados individualmente em 2019. Agora, a previsão é realizar um chamamento coletivo para alertar sobre a proibição da fixação de comércios naquele terminal de transporte coletivo.
 
 

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