Jurisdição de seção eleitoral em comunidade quilombola é discutida em audiência pública

TRE - TO - 18/02/2020

Eleitores da comunidade quilombola Manoel João, que pertence à 3ª Zona Eleitoral, participaram nesta segunda-feira (17/02) de uma audiência pública para debater a mudança de jurisdição da seção eleitoral que atende os moradores da região. Originalmente pertencente ao município de Brejinho de Nazaré, a comunidade Manoel João atualmente se encontra dentro dos limites territoriais de Porto Nacional, conforme a Lei Estadual 818/1996.

Ao todo, 97 eleitores podem ser diretamente impactados pela mudança na legislação. De acordo com a Lei Estadual 818, de 11 de janeiro de 1996, a comunidade Manoel João faz parte atualmente do município de Porto Nacional. Com a alteração, os eleitores que originalmente votavam em representantes políticos para exercerem cargos em Brejinho de Nazaré, teriam que passar a votar em Porto Nacional.

Durante a audiência pública, o juiz eleitoral Allan Martins Ferreira ouviu representantes de associações de pequenos agricultores e quilombolas, que solicitam a transferência da seção eleitoral para a circunscrição de Porto Nacional. Conforme destacaram os representantes das associações, Adecimar Moreira de Jesus e Domingos Ferreira Neres, com a mudança do marco territorial a comunidade passou a pertencer ao município vizinho e, por isso, os moradores deveriam ser eleitores de Porto Nacional.

Por outro lado, foram ouvidos também moradores que subscreveram um abaixo-assinado, contendo 44 assinaturas, solicitando a permanência da seção eleitoral no município de Brejinho de Nazaré. De acordo com os representantes do grupo, Gilmar Dias Soares e Alice Pereira da Silva, o município de Porto Nacional não atende a contento as demandas da comunidade.

Foram ouvidos ainda os secretários municipais de Brejinho de Nazaré, Waister Silva e Jonas Aires da Silva; o procurador do Município de Porto Nacional, Otacílio Ribeiro; representantes das Secretarias de Educação e Saúde do município e vereadores.

Por fim, o Promotor de Justiça, André Ricardo Fonseca Carvalho, solicitou prazo para manifestação nos autos. Após o pronunciamento do Ministério Público, o juiz irá proferir a decisão final sobre o caso. Para o magistrado, além do dever de se nortear pelo princípio da legalidade, é preciso levar em consideração a identidade cultural das comunidades quilombolas, as quais devem ser resgatadas e fortalecidas pelo poder público.

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.