PJ de Axixá do Tocantins é desativada e municípios abrangidos passam a ser atendidos pela unidade de Itaguatins

Denise Soares, MPE Tocantins - 16/02/2020

Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 10, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (CPJ/MPTO) deliberou sobre a desativação da Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins, região norte do Estado. A proposta foi apresentada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

Segundo a PGJ, a medida é necessária em função da resolução nº 99/2019 do Tribunal de Justiça, que desinstalou a referida Comarca, sendo esta, desde então, anexada à Comarca de Itaguatins.

Entre os considerandos, Maria Cotinha enfatizou que o membro do MPTO atenderá satisfatoriamente o interesse público e a demanda social proveniente da promotoria extinta.

Com a decisão, a Promotoria de Justiça de Itaguatins será integrada pelos municípios de Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo. (Denise Soares)

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