Justiça acata pedidos da DPE-TO que reduzem impacto de reintegração de setor em Araguaína

Keliane Vale - 12/01/2020

Ainda tramita um recurso (Agravo de Instrumento) para requerer nova avaliação de benfeitorias da área, que está defasada no processo.

A situação dos ocupantes de área urbana em Araguaína, atual setor Alto Bonito, com a iminente reintegração de posse, foi tratada em audiência judicial em que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu e garantiu, posteriormente, a suspensão da reintegração até a investigação social para verificar as pessoas com baixa renda e a realização de audiências individuais de acordos, conforme pedidos da instituição na 1ª Vara Cível de Araguaína, onde tramita o processo desde 2002, apesar de ter sido expedido mandado de desocupação apenas em 2015.

Devido indeferimento do requerimento interposto durante a audiência para reavaliação das benfeitorias, nesta quinta-feira, 9, a DPE-TO, por meio do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína ajuizou recurso (Agravo de Instrumento) para que seja feito pagamento do valor justo das indenizações aos moradores. Segundo o defensor público Pablo Chaer, coordenador do Nuamac Araguaína, o laudo de avaliação da área foi confeccionado no ano de 2003, ocasião em que a realidade da área era outra, ou melhor, há mais de dezesseis anos quando praticamente nenhuma benfeitoria existia. Assim, à época foi depositado em juízo cerca de R$ 77 mil reais, valor que deveria ressarcir todos os moradores dos 200 lotes aproximados.  

Medidas

A decisão da juíza defere, em parte, os pedidos formulados pela Defensoria Pública na audiência de conciliação, suspendendo a ordem de reintegração de posse e determinando a investigação social para verificar as pessoas com baixa renda e a realização de audiências individuais de acordos.

Segundo ela, considerando que o município é o ente responsável pelo estabelecimento de políticas de assistência social e urbana, depreendeu ser cabível o pedido de realização de um estudo social das pessoas que serão impactadas pela reintegração de posse, devendo ainda o Município de Araguaína dizer quais serão as medidas e meios para o acolhimento das pessoas afetadas na hipótese de eventual reintegração de posse. O estudo começará após a apresentação da lista dos ocupantes da área (que não fizeram acordo) contendo o nome completo, número de um documento pessoal e endereço da casa que ocupa na área, prevista para até o dia 20 de janeiro, conforme já deliberado em audiência com representantes do setor.

Ela também considerou que é mais apropriado que as audiências sejam realizadas de forma individual, pois assim as partes poderão conhecer da realidade social e financeira de cada um, o que pode eventualmente ser elemento que auxiliará na melhor composição do acordo.

 

 

Autor(a): Keliane Vale

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.