CNPG emite nota em reconhecimento à indicação do novo procurador-geral da República

MPE/TO - Ministério Público do Tocantins - 11/09/2019

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta terça-feira, 10, Nota Pública em reconhecimento à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de procurador-geral da República.

A nota, assinada pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, reconhece a prerrogativa do Presidente da República de nomear o procurador-geral da República, nos termos da Constituição Federal, após aprovação pelo Senado Federal. Desse modo, afirma que acolherá o novo PGR, em nome da unidade do Ministério Público brasileiro e do propósito de cumprir o papel que a Constituição e as leis conferem à instituição.

Segue, anexa, a íntegra da nota.

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