Projeto que inclui dados sanguíneos na identidade é aprovado

Redação JusTocantins - 14/03/2019
Na tarde de quarta-feira, 13, foi aprovado, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB), que trata sobre a inclusão dos dados sanguíneos na Carteira de Identidade (Registro Geral) emitida pelo órgão de identificação do Estado. Segundo o autor a inclusão da informação agiliza o atendimento em caso de emergência e pode salvar vidas. 
 
Segundo o texto da Lei, fica o órgão estadual de identificação responsável pela emissão do RG obrigado a incluir, além dos elementos já consignados, o tipo sanguíneo e fator RH. Isso só ocorrerá em novos documentos, assim como em reimpressões de segunda via, desde que o interessado solicite e dependerá da apresentação do documento que comprove a tipagem sanguínea e fator RH.
 
No Tocantins, são aproximadamente 38 mortes a cada 100 mil habitantes. A Lei aprovada segue agora para sanção do Governador, que após publicada entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

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