Servidores participam de curso sobre licitações públicas

Prefeitura de Palmas, Fotógrafo: Antônio Gonçalves - 17/06/2013

A Prefeitura de Palmas iniciou nesta segunda-feira, 17, o curso de Licitações Públicas: Questões Relevantes na Visão da Doutrina e da Jurisprudência. O curso está sendo ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão, e tem o objetivo de ampliar os conhecimentos dos servidores municipais, no sentido de atender com êxito à legislação.

 

O secretário de Transparência e Controle Interno, João Lira, explicou que a instrução dos servidores das áreas afins irá aprimorar e capacitar na formulação de boas propostas, promovendo assim a adoção das melhores práticas no planejamento das licitações e na tramitação de sua fase externa, prevenindo erros e zelando pela observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração.

 

“Para que nossos servidores atuem de maneira correta é necessário capacitar, assim como estamos fazendo, pois este é um processo que lidamos todos os dias”, explicou Lira.

 

Entre o conteúdo abordado estão as diferentes modalidades licitatórias e seus trâmites legais; em que casos se aplica a dispensa de licitação; a inexigibilidade de licitação; improbidade administrativa e o procedimento licitatório; entre outros.

 

Continuação

 

De acordo com o secretário, o curso está divido em três fases. A segunda fase acontece nos próximos dias 1 e 2 de julho e vai ser discutido o tema “Contratação Direta” e a terceira acontece nos dias 17 e 18 de agosto abordando o assunto “Pregão Eletrônico”.

 

Perfil

 

Cláudio Brandão de Oliveira é desembargador do Tribunal de Justiça, do Rio de Janeiro desde 2009. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), exerceu a advocacia e, em 1992, foi nomeado procurador geral do Município de Rio Bonito. Em setembro do mesmo ano, tomou posse no cargo de juiz substituto, tendo atuado primeiro na Comarca de São João da Barra e, em seguida, em Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin.

 

Em 1993, passou a ser juiz titular da 2ª Vara de Família de São João de Meriti e, posteriormente, atuou na 4ª Vara Cível da mesma Comarca. Foi também juiz dirigente do 1º e do 4º Núcleo Regional e juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria. Atuou ainda como juiz eleitoral e exerce o magistério na UFF e na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), dentre outros locais.

 

Jurista renomado, Cláudio Brandão de Oliveira publicou vários livros jurídicos, como o Manual Administrativo e os comentários ao Código de Organização e Divisão Judiciários do Estado e ao Estatuto dos Servidores Públicos. 

Thaise Marques
Leia mais: LicitaçãoPalmasTransparência

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (0)
  • Nenhum comentário publicado.