Mil Cartilhas “Meu Pai, Meu Presente” serão distribuídas em Mutirões na Região do Bico do Papagaio

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - 26/11/2012

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, entregou mil cartilhas “Meu Pai, Meu Presente” ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Ruberval Gomes da Silva.

As cartilhas serão distribuídas durante as ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural- PNDTR, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo INCRA, que tem como objetivo assegurar o acesso aos documentos civis e trabalhistas e a promoção de ações educativas, às mulheres da agricultura familiar, acampadas, quilombolas, pescadoras artesanais, assentadas da reforma agrária, extrativistas e indígenas.

Os Mutirões serão realizados no período de 25/11 a 02/12 e atenderão inicialmente a 06 municípios da Região do Bico do Papagaio. São eles: São Bento, Angico, Wanderlândia, Piraquê, Araguanã e Muricilândia.

Cartilha “Meu Pai, Meu Presente”

A Cartilha foi lançada em maio deste ano pela Corregedoria-Geral da Justiça e traz orientações para comunidade tocantinense e oficiais registradores sobre os procedimentos pertinentes ao reconhecimento de paternidade.

A cartilha encontra-se disponível para consulta no link do Projeto “Meu Pai, Meu Presente”, localizado no site da Corregedoria (www.tjto.jus.br/corregedoria).

Leia mais: AdoçãoPaternidade

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