CNJ abre investigação sobre os casos de adoção

Eliana Calmon determina que a Justiça de Goiás examine imediatamente os processos de brasileiros adultos que estão sendo adotados por estrangeiros na Europa

RENATA MARIZ

HELENA MADER

 

 

A suposta participação de servidores do Judiciário de Goiás nas adoções irregulares, que funcionam como um esquema de venda de cidadania europeia, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base nas reportagens publicadas pelo Correio, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ontem que "há indícios de fraude" na liberação de adoções de adultos no estado de Goiás. Em apenas 18 meses, foram quase 80 pedidos dessa natureza.

Com a determinação do CNJ, a Corregedoria de Justiça de Goiás terá que começar a apurar os fatos imediatamente. Eliana Calmon determinou que o Judiciário goiano informe sobre os resultados do levantamento em um prazo máximo de 60 dias. Além disso, no despacho, a ministra estabeleceu ainda a necessidade de repassar informações a outras entidades, como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

A informação de que alguns pedidos de adoção eram deferidos sem a consulta prévia ao Ministério Público causou estranhamento à corregedora nacional de Justiça. Para a ministra Eliana Calmon, o MP deveria ser ouvido nesses casos, antes da autorização para alterar a Certidão de Nascimento dos cidadãos brasileiros. "São processos de adoção internacional, é preciso ter muito cuidado", comentou a corregedora nacional de Justiça.

 

Procuração

A ministra também afirmou ao Correio que as adoções não deveriam ter sido feitas por meio de procuração. Nos casos que tramitaram em comarcas do interior de Goiás, mostrados pela série de reportagens, os falsos pais adotivos estrangeiros e os cidadãos brasileiros a serem adotados nem sequer passaram pelo tribunal. Todo o trâmite foi feito apenas por meio de procurações que advogados contratados por integrantes do grupo apresentavam para conseguir as autorizações para as adoções fraudulentas. Para especialistas, a presença das partes deveria ser indispensável para o deferimento dos processos.

Na decisão de ontem, que determinou a abertura de apuração, a ministra Eliana Calmon destacou que as acusações são graves. "Tendo em vista a gravidade dos fatos, a obrigação legal e ética de todos os integrantes do Poder Judiciário, a demandar adoção de medidas por parte da Corregedoria Nacional de Justiça no que corresponder ao Poder Judiciário nacional, determino a instauração de pedido de providências", diz um trecho da decisão da corregedora nacional de Justiça.

 

Desembargador condenado em GO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, ontem, por unanimidade o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, com aposentadoria compulsória. Hélio é acusado de ter assediado uma mulher cujo processo estava julgando, na época em que era juiz da 1ª Vara de Família de Goiânia. Segundo o processo, ele teria tentado agarrá-la e a convidado para "tomar um vinhozinho". Amorim tem 65 anos e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Resenha - Exército Brasileiro - 04/07/2012
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