Alimentos - critérios para fixação - binômio necessidade/possibilidade

TJDFT - 04/06/2012

Trata-se de Apelação interposto em face da sentença em sede de Ação de Alimentos, proposta em desfavor do genitor ora Apelado, julgou procedente a pretensão e fixou os alimentos, devidos à Autora pelo Réu, no importe de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, acrescidos de salário-família e auxílio-creche, se houver.

 

“Civil e processual - ação de alimentos - critérios para fixação - Sabendo-se que a fixação dos alimentos deve ser pautada pelo binômio necessidade/possibilidade, ou seja, necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante, a delimitação de tal valor deve ser razoável, de modo a mantê-lo igual ou pelo menos próximo ao padrão de vida das famílias envolvidas, não sacrificando em demasia nenhum lado nem outro. Tendo a sentença fixado, ponderadamente, a verba alimentar, nenhuma censura haverá de ser feita. Recurso conhecido e não provido.” (TJDFT - Proc. 20100910237680 - (551041) - Relª Desª Ana Maria Duarte Amarante Brito - DJe 01.12.2011)
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