Condenados por rachas terão penas mais duras

Alice Castanheira, (11) 99935-4203 - 15/05/2014

A nova lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor no prazo de seis meses

Os motoristas que forem condenados por participação em rachas terão penas mais duras. As penas poderão chegar a 10 anos de reclusão no caso de morte. Isso é o que prevê a Lei 12.971/14 que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de maio, mas que só entra em vigor no prazo de seis meses. A nova lei altera dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito e eleva a pena pelo crime de participação em racha que hoje é de seis meses a dois anos de detenção para até três anos.

 

 "A mudança positiva. Acidentes fatais são diariamente provocados pela imprudência no trânsito, e sabemos que milhares de inocentes são vítimas da terrível mistura de álcool com a direção, o que agrava mais o cenário", avalia o advogado criminalista Jair Jaloreto, sócio do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados .

 

Para o advogado, mais do que punir, o endurecimento da Lei pode ser capaz de prevenir a prática do crime, à medida que estipula uma penalidade maior ao infrator. "Se não todos, alguns deles pensarão duas vezes antes de colocar a vida dos outros em risco".

 

O advogado conta que a nova lei prevê que a condenação independe da comprovação de que o motorista queria o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Em relação às multas, o novo dispositivo prevê aumento de 10 vezes no valor aplicado nos casos de racha, manobras perigosas e competições não autorizadas.

 

"Hoje essas multas variam de um a cinco vezes. "Esperamos que a nova legislação seja fielmente aplicada pelas autoridades brasileiras, pois o que desestimula o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição", conclui o advogado criminalista.

 

*Jair Jaloreto - Especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal), Especialista em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de SP; Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AIDA). Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP); Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas (ABAA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

 

Sobre o Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados: Escritório atua na área de Direito Penal Econômico, que trata das lides criminais afetas à atividade empresarial. Possui larga experiência em crimes contra o consumidor, crimes econômicos, crimes tributários, crimes contra a Propriedade Intelectual, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, crimes falimentares, bem como outros crimes previstos na Legislação ordinária incidentes na atividade empresarial.


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