Juíza comenta os 10 anos do Código Civil

AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros - 12/07/2013

O novo Código Civil completou 10 anos de vigência em 2013, depois de 26 anos em discussão antes de sua promulgação. Mesmo com as rápidas mudanças sociais, a juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, da 1º Vara Cível da Comarca de Vespasiano, na Grande Belo Horizonte, acredita que princípios como o da efetividade impedem o engessamento do novo Código Civil. Nesta entrevista à reportagem da Amagis, a magistrada, que é especialista em Direito pela PUC Minas, comenta a importância do Código Civil e suas mudanças.

Qual a influência do Código Civil na Justiça e na vida dos brasileiros?

Como o Brasil adota a lei como fonte principal, o Código Civil normatiza todas as questões mais importantes da sociedade. O professor Miguel Reale diz que o Código Civil é a Constituição do cidadão, pois trata do dia a dia, abordando as questões mais complexas até as questões mais corriqueiras da vida das pessoas.

O novo Código Civil rompeu paradigmas?

Sim, pois, em relação ao Código de 1916, o movo Código Civil rompeu com uma compreensão marcada pelo individualismo, propriedade privada e ruralismo, buscando se modernizar a partir da nova realidade da sociedade, incorporando as questões e os novos valores sociais.

Depois de debatido por 26 anos, o novo Código pode estar defasado?

Nós estamos tendo grandes transformações sociais e, logicamente, a legislação não vai acompanhá-las no mesmo ritmo. O mais interessante do novo Código foi a incorporação de alguns princípios, como o da efetividade, que, com cláusulas abertas, possibilitam ao juiz a discricionariedade a fim de dar concretude a situações específicas apoiadas por outras fontes do Direito, o que impede o engessamento do Código Civil.

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