Acordo trabalhista com vínculo

Direito e Trabalho - 20/05/2012

SUGESTÃO DE MODELO

Modelo de acordo trabalhista com vínculo, quitação total, seguro-desemprego e FGTS

 

EXMO. Sr. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________

Proc. n.

Autor:

Réu:

_(autor)________ e _____(réu)__________, nos autos da ação trabalhista em que litigam___________________, vêm, por intermédio de seus procuradoradores, à presença de Vossa Excelência para propor e requerer a homologação do presente ACORDO:

1. As partes, a fim de pôr termo à presente ação, acordam nos seguintes termos a Ré pagará ao autor, até o dia __________ a importância de R$ _________ (________________).

2. O Autor, ante após recebida a referida importância, outorga à Ré plena e geral quitação da inicial e do contrato de trabalho havido nada mais tendo reclamar, seja a que título for.

3. As partes declaram, inclusive para o fim de contribuições previdenciárias, que do valor do acordo R$ ___________, corresponde a diferenças de FGTS com 40%; R$ ____________, a multa do art. 477 da CLT, R$ ___________, indenização do PIS.

4. Requerem as partes que, em virtude do acordo as custas sejam cominadas ao autor que, em face de sua insuficiência econômica, requer sua dispensa ou, em assim não entendendo V. Exa., sejam arbitradas pro rata, dispensando-se a parte do autor, pelos mesmos fundamentos ora expostos.

5. Requerem, em virtude do acordo, sejam expedidos alvarás para a liberação dos depósitos de FGTS do contrato, bem como para a obtenção do benefício do seguro-desemprego, uma vez que as partes declaram expressamente que o término do contrato se deu sem justa causa, por iniciativa do empregador.

Isto posto, requer a Vossa Excelência seja o presente acordo homologado, para que produza os efeitos da Lei.

______, de ____________ de 20______

 

Reclamante

Reclamada

Advogado-Reclamante

Advogado-Reclamada.

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