Modelo de Execução de sentença

Francisco Porfírio Advocacia - 20/07/2015

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Paraíba.

 

 

            Processo nº 

            Exequente: 

Executado: 

 

 

 

 

         ROSA Rosinha, já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu bastante procurador que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer:

 

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

 

em face do IPSEM, com base em título executivo judicial, pelos fatos e argumentos que passa a delinear em seguida.

 

 

          Nos termos da sentença de fls. 74-77, em parte modificada pelo acórdão de fls. 106-109, transitado em julgado na data de 20/03/2013, o EXECUTADO foi condenado a restituir as quantias referentes à contribuição previdenciárias retidas sobre verbas de natureza transitória e indenizatória, qual seja, o terço constitucional de férias e adicional de serviço extraordinário, à autora ROSA, respeitado o prazo de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão (20/03/2013), e corrigidos a partir da data dos descontos. Condenando-o ainda em honorários advocatícios à razão de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

         

Infelizmente, como o executado não cumpriu voluntariamente a decisão, vê-se compelida a Exequente a interpor a presente execução forçada, para o recebimento daquilo que ficou resguardado pela sentença.

 

          Memorial de Cálculos

 

 

Período – Mês/Ano

Verbas Incidência

Base de Cálculo

Valor Indébito

Correção Monetária

Valor Corrigido

 +Juros devidos 1%

Julho/2006

1/3 férias

R$ 140,00

R$ 15,40

1,4601809

R$ 22,48

R$ 22,71

Janeiro/2007

1/3 férias

R$ 140,00

R$ 15,40

1,4353366

R$ 22,10

R$ 22,32

Maio/2007

1/3 férias

R$ 152,00

R$ 16,72

1,4124605

R$ 23,61

R$ 23,85

Outubro/2007

1/3 férias

R$ 152,00

R$ 16,72

1,3882819

R$ 23,21

R$ 23,44

Abril/2008

1/3 férias

R$ 166,00

R$ 18,26

1,3422879

R$ 24,51

R$ 24,75

Abril/2009

1/3 férias

R$ 186,00

R$ 20,46

1,2672561

R$ 25,92

R$ 26,18

Setembro/2009

1/3 férias

R$ 186,00

R$ 20,46

1,2437099

R$ 25,44

R$ 25,70

Novembro/2009

Serv. Extr.

R$ 200,00

R$ 22,00

1,2387501

R$ 27,25

R$ 27,52

 

Valor devido ao Autor = R$ 196,47

Valor dos Honorários de Sucumbência = R$ 300,00

Valor Total Devido: R$ 496,47

 

          Desta feita, o valor da execução, consoante demonstrativo de débito atualizado, corresponde, atualmente, à quantia de R$ 496,47 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos).

         

DO PEDIDO:

 

          Pelo exposto, requer:

 

a)  Determinar expedir ofício ao presidente da Autarquia IPSEM, requisitando o pagamento no valor de R$ 496,47 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), com as providências e formalidades de estilo ressaltando que se trata de quantia definida de pequeno valor, em consonância com a resolução 020/2006 do TJPB, ou querendo, impugnar o pedido dentro do prazo legal.

 

 

b)  Frustrado o pagamento e independentemente de nova citação, requer o bloqueio de valores em aplicações financeiras do devedor, através do sistema BACEN-JUD, efetivando o bloqueio da quantia de R$ 496,47 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), suficientes à garantia da execução prosseguindo-se o feito até satisfação integral do crédito exeqüendo.

 

c)  Por fim, requer julgar, desde logo, improcedente eventual impugnação que seja oposta pelo executado para assim decretar a procedência do presente pedido, impondo ao executado, o pagamento de eventuais custas e despesas incidentes, além de eventuais honorários advocatícios de sucumbência de 20% em referencia a presente execução de sentença.

 

Dá-se ao presente o valor de R$ 496,47 (quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), para os efeitos legais.

 

Termos em que,

Pede Deferimento.

Campina Grande – PB, 27 de Maio de 2013.

 


Francisco Porfirio Assis Alves Silva

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