Ação de Reparação de Danos em Acidente de Veículos

Aline Oliveira* - 05/09/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA METROPOLITANA DE LONDRINA – PARANÁ

JAMES POTTER, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº 00.000.000-00, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua do Mocinhos, nº 955, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, vem perante V. Exa., por seu bastante procurador e advogada devidamente inscrita na OAB/PR sob nº 00.000, com escritório profissional na Avenida das Causas Impossíveis, nº 00, CEP nº 00.000-000, Centro, Londrina/PR onde recebe intimações e notificações, com fundamento no art. 159 do Código Civil c/c o art. 275, Inciso II letra e do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

Em face de SEVERO SNAPE, brasileiro, solteiro, portador de identidade/RG sob o nº 00.000.000-00, residente e domiciliado na Rua dos Elfos, nº 32, CEP nº 00.000-000, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, pelos motivos e fatos que passa a expor:

I - DOS FATOS

No dia 00 de junho de 0000, aproximadamente às 21 horas o Requerente, pilotando seu veículo (V1) motocicleta marca Nimbus 150, ano 0000, placa AMO-1010 pela Rua das Margaridas, VIA PREFERENCIAL, sentido Hogwarts, após atravessar a faixa elevada para pedestre, foi abalroado pelo veículo (V2) marca Nimbus 100, de cor branca, placa DOR-7070, RENAVAM nº 00.000000-0, ano/modelo 0000 (VEÍCULO 2), o mesmo após ter saído de uma festa seguia no sentido da Rua dos Zeros, atravessou a via preferencial, SEM observar a faixa de sinalização, PARE, existente vindo a colidir com a moto do Requerente que seguia em sua mão de direção (Doc. Anexo).

Na tentativa de evitar a colisão, freou sua moto quando percebeu que o veículo do Requerido não observou a faixa de PARE, ainda assim não conseguiu evitar a colisão. Com o impacto o Requerente sofreu ferimentos, de leves para graves, ficou desacordado e foi socorrido pelos socorristas do SAMU e encaminhado para a Santa Casa de Londrina. Acabou padecendo com danos materiais de grande monta em sua motocicleta, (perda quase total), foto anexa.

Os croquis do local do acidente demonstram claramente que o ponto de impacto ocorreu na mão de direção do veículo do Requerente demonstrando a arrastagem que o mesmo deixou no asfalto na tentativa de evitar a colisão.

O Requerente não possui seguro e tão pouco, condições financeiras para arcar com os consideráveis danos sofridos no seu veículo. Foram feitos dois orçamentos nas seguintes empresas:

Empresa Hospital das Motos, valor R$ 0.000,00 orçamento efetuado no dia 00/00/0000.

Empresa Reforma Motos, valor R$ 0.000,00 orçamento realizado no dia 00/00/000. (Docs. Anexos)

O Requerente optou pelo orçamento de menor valor que totalizam a quantia de R$ 0.000,00. Os serviços foram executados no dia 00/00/0000. Os valores atualizados monetariamente pelo índice IGP-M, mais juros simples de 1% ao mês, do dia 00/00/0000 até o dia 00/00/0000, totalizando R$ 0.000,00.

II. DO DIREITO

Assim, demonstrada a culpa exclusiva do requerido pelo abalroamento dos veículos, faz-se necessário à reparação dos danos a que deu causa, em decorrência do acidente, nos termos do Artigo 186 e 927 do Código Civil.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito;

Art. 927. Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Conforme depoimento testemunhal, o condutor Requerido agiu com imprudência ou ao menos com imperícia além de violar regulamento de trânsito, pois, poderia muito bem, se estivesse RESPEITADO a sinalização, nas circunstâncias do evento, tê-lo-ia evitado, infringindo o art. 28 do CTB que diz:

“O condutor deverá, a todo o momento ter domínio de seu veículo dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”

É evidente que o condutor do veículo nº 2, o Requerido infringiu CTB, isto é, não conduziu seu veículo com atenção deixando de respeitar a sinalização existente no local e ainda ignorando o cruzamento, já cruzou a via preferencial, causando o acidente.

O disposto no art. 44, do mesmo Regulamento diz expressamente:

“Ao aproximar- se de qualquer tipo de cruzamento o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.”

Como bem enfatiza Rui Stoco:

“Poderá acontecer que após a reparação do veículo, embora não fiquem vestígios aparentes, este tenha sido ofendido em sua estrutura ou partes internas, de modo a diminuir seu valor de revenda. Nessas hipóteses tem-se reconhecido o direito a uma verba a título de desvalorização ou depreciação do veiculo, fixada em percentual, segundo o prudente critério do Juiz e que vem sendo admitida à razão de 10% do valor do veículo”. TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 8ª Ed. São Paulo. RT, 2004, pg. 606.

III. DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR

A responsabilidade do Requerido consubstanciada no dever de reparar o dano é notória e imperativa conforme expressa o Código Civil Brasileiro em seu art. 159:

"Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."

Faz-se necessária a indenização referente à depreciação do veículo no seu valor de mercado, considerando que o veículo do Requerente era uma Moto ano 2011 com (sete meses de uso) comprada na concessionária no dia 20/11/2011. Ocorre excelência que quando o requerente for vender sua Moto, o interessado em sua aquisição vai certamente verificar que a mesma já foi “batida”, desvalorizando o real valor do bem.

Desta feita requer 10% do valor estimado na tabela FIPE, pela desvalorização do veículo a título de depreciação sofrida.

IV - DO PEDIDO

Com decorrência dos fatos expostos, está plenamente o Requerente convencido de que o Requerido agiu com manifesta culpa, devendo, portanto a teor do art. 159 e demais legislação atinente à matéria serem compelidos a ressarcir os danos que causou e que importam em R$ 0.000,00, acrescidos de juros, custas processuais, honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) e demais cominações legais, sobre o valor da ação.

Requer-se a Vossa Excelência., se digne ordenar a citação dos Requeridos para responder os termos da presente ação sob pena de revelia, e desde já a produção de todo gênero de prova em direito admitidos, em especial a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do Requerido, bem como, se necessário, a juntada de novos documentos.

Requer a condenação ao pagamento de indenização referente à depreciação do veículo de acordo com o seu valor na tabela FIPE, considerando que o veículo do Requerente era novo.

Dá-se a causa o valor de R$ 0.000,00. Para efeito de custas e alçada.

Londrina, 00 de Fevereiro de 0000.

São estes os termos em que

Requer e espera Deferimento.

Nome da Advogada OAB/PR 00.000

Aline Oliveira

Aline Oliveira

estudante de Direito da Universidade Estadual de Londrina

 

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