Modelo de petição inicial de ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

Amariole Tais Marmet* - 03/07/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA-ESTADO DO PARANÁ.

LUIZ ANTÔNIO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.999.666-66, portador da carteira de identidade RG sob nº 1.111.000-0, residente e domiciliado na Linha Santa, São João, Interior, na cidade de Curitiba-Paraná. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo , inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO

em face de ADÃO SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 222.000.111-00 portador da carteira de identidade RG sob nº 1.888.444-0, residente e domiciliado na Rua Aracaju, nº 760, Bairro Pinheirão, na cidade de Curitiba-Paraná.

I.DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Autor não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo , inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. da Lei nº. 1060/50.

II.DOS FATOS

Na data de 15/03/2014, às 17h:20min, aproximadamente, o Autor, trafegava com seu veículo marca Ford, modelo F250, cor preta, placa 000000, chassi nº(...) pela Rodovia Estadual PR-483 no sentido do entroncamento da PR-182 (Jacutinga), ao entroncamento PR-180 (Curitiba - PR), quando, ao atravessar a referida rua, foi violentamente abalroado transversalmente, pelo veículo marca VW, modelo Gol GL, cor vermelha, placa 000000, de propriedade do Réu, conduzido em alta velocidade e manifesta imprudência pelo mesmo que, não obedecendo a sinalização, que indicava via preferencial, cruzou a referida confluência, ocasionando, desta forma, danos de pequena monta ao veículo do Autor conforme relatório de avarias feito por autoridade policial em anexo.

Ocorre que, em razão do sinistro, o Autor teve de substituir inúmeras peças do seu veículo, além de refazer a pintura, pois este ficou danificado no acidente, sendo que teve despesas em face do ocorrido, de acordo demonstrativo de gastos em anexo.

Ensina neste contexto Washington de Barros Monteiro que:

"Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito. Todo ato ilícito gera para seu aturo a obrigação de ressarcir o prejuízo causado. É de preceito que ninguém deve causar lesão a outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato." (Curso de Direito Civil, vol. 5, p. 538)

Nesse sentido, o Autor procurou o Réu com o propósito de serem seus gastos restituídos, porém, diante da negativa, a única alternativa que restou foi a propositura da presente ação.

III.DO DIREITO

A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente ao Réu pela inobservância de um dever que devia conhecer e observar.

Está assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito relativo à reparação de danos materiais:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X -São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

No Regulamento do Código Nacional de Trânsito

no art. 175, I, VII, XXIII e art. 181:

"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:

I - dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no trânsito;

... VII- obedecer a sinalização;

... XIII - transitar em velocidade compatível com a segurança"

"Art. 181 - É proibido a todo condutor de veículo:

... XVI - transitar em velocidade superior à permitida para o local."

Não resta dúvida que o requerido, por imprudência, infringiu as mais elementares normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento danoso.

Em consonância expressa os artigos 186 e 927 “caput” do atual Código Civil Brasileiro:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Assim, é notório que o Réu causou danos ao Autor, devendo, conforme a lei repará-lo e indenizá-lo e ainda ser responsabilizado civilmente sobre tal conduta culposa conforme dispõe o artigo 159 do Código Civil sem prejuízo de outros preceitos legais aplicáveis.

IV.DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a)A condenação do Réu na restituição dos prejuízos sofridos pelo Autor na exata quantia de R$ 6965,00 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais) corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento.

b) A concessão do benefício de assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. Artigo , inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. da Lei nº. 1060/50.

c)Citação do Réu no endereço mencionado acima para contestar, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.

d) A produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente o depoimento do Réu, sob pena de revelia e confissão, testemunhais, documentais e periciais, assim como a posterior juntada de documentos que se fizerem necessários ao deslinde da presente causa;

e) Finalmente, a condenação do Réu ao pagamento das custas, despesas processuais, nos termos da Lei.

Dá-se à causa, o valor de R$ 6965,00

(seis mil novecentos e sessenta e cinco reais)

Nestes termos pede deferimento.

Curitiba-PR, 2 de julho de 2014

AMARIOLE TAIS MARMET

OAB /PR 00.000

Amariole Tais Marmet

Publicado por Amariole Tais Marmet

Estudante de direito do 4º ano da Universidade Paranaense, Campus de Francisco Beltrão - PR Natural de Campo Erê - SC

 

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