Modelo de Representação: Corregedor Geral de Justiça do Estado de (...)

OAB Conselho Federal - 14/10/2013

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Corregedor Geral de Justiça do Estado de (...)

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE (...)

_________________________, nacionalidade, estado civil, regularmente inscrito nos quadros da OAB __ sob o nº _______________, com escritório na ____________________________, bairro _____________, CEP _________, cidade ________________________, telefones _________________, e-mail __________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 221, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de _______ e demais disposições aplicáveis, apresentar a vertente REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR em face de ______________ (nome do juiz de direito), _____________ (função exercida), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – Dos Fatos

(exposição sumária das afrontas cometidas pela autoridade representada)
(declinar/juntar provas e documentos)

II – Do Direito

(exposição da fundamentação legal aplicável ao caso)

  • Lei nº 8.906/94, artigos 6º e 7º, incisos e parágrafos.
  • Lei Complementar nº 35/79, artigo 35 e seus incisos.
  • Demais fundamentações que entender pertinentes ao caso.

III – Do Pedido

Ante o exposto, REQUER-SE que seja instaurado o competente processo disciplinar para a devida apuração dos fatos e respectiva aplicação das sanções aplicáveis à espécie.

REQUER-SE ainda a produção de provas por todos os meios em direito admitidos.

Termos em que,
P. Deferimento.

_________, ___ de ____________ de _______

Assinatura

Com base em modelos publicados pela Cartilha de Prerrogativas da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seção OAB de São Paulo. 

 

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