Isolamento Social e seus Efeitos

Tenho uma coluna jurídica neste renomado site. Porém, hoje o artigo não é especificamente sobre tema jurídico, mas apenas algumas constatações de um cidadão sobre os efeitos do isolamento social que estamos vivenciando.

Desde logo deixo registrado que não sou especialista em saúde e muito menos em economia, e também não estou criticando o acerto ou desacerto das medidas tomadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia.

Estamos todos vivenciando um momento de enfretamento de uma pandemia causada pelo Coronavirus. E dentre as medidas de prevenção uma delas é o isolamento social. A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019), assim dispõe:

Art. 2º  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e

II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Diante deste cenário de pandemia o Poder Público, especialmente o Municipal, tem tomado medidas para promover,  insistentemente, o isolamento social, e para isso tem determinado: fechamento de bares, restaurantes e similares, empresas, igrejas, feiras, shows e até se falado em fechamento de entrada de cidades.

Ao que parece estas medidas são direcionadas praticamente ao setor privado, ou seja, as empresas que vão arcar com o ônus disso tudo.

Acredito que cancelar eventos com aglomerações de pessoas como shows, igrejas e outros eventos públicos que não são essenciais à vida das pessoas, neste cenário atual, é medida que não gera maiores problemas e talvez necessárias.

Mas, fechar restaurantes, lanchonetes e similares e empresas gerará em poucos dias o desabastecimento da população. Sabemos que nossas mercadorias são transportadas basicamente por meio de transporte rodoviário. Ora, se fechar os restaurantes, onde os motoristas, caminhoneiros, etc. vão se alimentar??? Os restaurantes exercem importante função social nesta cadeia de distribuição de alimentos. E não é só isso, pois a cadeia produtiva também precisa do transporte de insumos agrícolas, combustível, pneus, transporte de gado para matadouros, e por ai vai..... Portanto, se não houver locais para essas pessoas se alimentarem e pousarem, em poucos dias vão deixar de trabalhar.

Deixando de trabalhar os efeitos são imediatos: frigorífico não mata porque não tem gado → mercado não compra porque não tem quem vende e quem transporta, e se não tem para vender, como a população vai se alimentar??? E esse efeito ocorre com toda a cadeia produtiva.

Outra constatação que vejo é que as empresas não vão conseguir sequer pagar os salários de seus funcionários, e algumas delas já agora neste mês de março, pois não vendem, logo, não têm dinheiro em caixa. Se não paga o salário, o funcionário não tem recursos para pagar água, energia, plano de saúde (para os pouquíssimos que têm), fazer compras (medicamentos, alimentos etc.). Então, ficar em casa (isolamento social) e sem dinheiro para custear suas necessidades vitais vai durar quanto tempo.....????

É fato que quem toma as medidas, geralmente, quase todos, são remunerados pelos cofres públicos, e a princípio, pelo menos é o que parece, não estão preocupados porque no final o mês terão o salário.

Mas, os poderes públicos têm como fonte única de receitas os tributos, que advém das empresas, trabalhadores e do consumo. Ocorre que se os empresários não vendem e a cadeia produtiva não funciona, não vai ter pagamento de tributos, então, o poder público não vai ter receitas para custear sua folha de pagamento.

Portanto, como disse no início, não estou criticando as medidas, mas é fato que determinar o fechamento de algumas empresas e setores imprescindíveis na cadeia produtiva vai gerar um desabastecimento e um caos social em poucos dias; basta lembrar da greve dos caminhoneiros.

Outro ponto que constato é que estas medidas tomadas por cada município, e cada um do seu jeito, não resolvem o problema (e o pior é falar em fechamento de entradas), pois estamos diante de uma PANDEMIA, ou seja, um problema mundial que não vai ser resolvido por cada município isoladamente, pois vejo necessário que o Governo Federal tome medidas uniformes a serem seguidas pelos Estados e Municípios.

Finalizo dizendo que o objetivo, como cidadão afetado também como todos os outros, é colocar alguns assuntos em discussão para encontrarmos uma saída menos drástica para este problema de saúde pública.

Palmas/TO, 21/03/2020.

Márcio Gonçalves

Cidadão Brasileiro

Márcio Gonçalves *Advogado. Palestrante. Juiz Eleitoral Substituto do TRE/TO. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2003). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado em Direito Processual Civil ( - 21/03/2020

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