Lava Jato, impunidade e seletividade: PSDB, Igreja, Magistratura e Bancos

Luiz Flávio Gomes* - 14/03/2019

No nosso movimento Quero Um Brasil Ético sempre lutamos para que a Lava Jato seja uma operação contra todos, “erga omnes”, independentemente da ideologia do corrupto (centro, esquerda ou direita). Trata-se de uma questão jurídica (respeito ao princípio constitucional e republicano da isonomia) e ética (ou funciona contra todos, ou se desmoraliza).

Finalmente o império da lei (a investigação e/ou a responsabilização) está chegando também nos setores podres do PSDB (Paulo Vieira de Sousa, conhecido como Paulo Preto e ex-operador das propinas pagas às cúpulas do velho PSDB paulista, incluindo Aloysio Nunes e José Serra), dos Bancos (Banco de Brasília), da Magistratura (tráfico de influência comprovado junto ao ministro Gilmar Mendes, o “anjo” protetor dos amigos) e da Igreja (delação de Sérgio Cabral contra uma unidade da Igreja carioca).

Como se explica o envolvimento de tantos grupos poderosos e “aristocráticos” assim como de tantas gerações seguidas na corrupção?

Isso depende de dois ingredientes (explica C. Calligaris, Folha 7/3/19): (i) um grupo ao qual todos pertencem e (ii) o encontro com um psicopata, no caso das barbáries anticivilizatórias [ou com um sociopata, no caso da corrupção].

São os grupos, diz o articulista, “que nos autorizam [ou nos estimulam] a sermos os canalhas que, sozinhos, nós não nos autorizaríamos ser”.

Em tudo que a Lava Jato já investigou e apurou sempre há um grupo (de amizades, de partido, de governo, de profissão, de atividade similar etc.) e muitos sociopatas gananciosos e patológicos (psicopatas são os violentos) na origem de todos os canalhas que desviam o dinheiro público, em benefício próprio ou de terceiros, ou intencionalmente presta ajuda a eles para que fiquem impunes.

Quer saber mais?

O STF, nesse sentido, descumpre totalmente seu papel de “freio inibitório” da corrupção no nosso país. Por força da sua lentidão e dos seus procedimentos (devidamente programados), em cinco anos de Lava Jato, só proferiu uma sentença condenatória (até hoje não executada).

O STF vem se revelando tão inócuo quando um monge virtuoso. Daí nossa luta pelo fim do foro privilegiado para todos (ressalvando-se os cargos de presidente e vice e presidentes da Câmara, do Senado e do STF).

É fato notório que a Operação Lava Jato mudou os rumos da vida política e econômica do país nos últimos anos. A operação Mãos Limpas na Itália chegou a fechar cinco partidos políticos, promovendo também operações com grande visibilidade, vazamentos à imprensa, delações premiadas e prisão de altos agentes públicos, políticos e empresários de grande fortuna.

No sentido construtivo (não apenas queremos mais Lava Jato, dentro da lei, como queremos uma Lava Jato melhor) pensamos que os operadores envolvidos com a apuração da corrupção têm que se distanciar de todos os partidos e políticos. Todos!

Muitos vazamentos foram nitidamente políticos. Teori Zavascki já censurava esse deplorável procedimento, que não pode se repetir. Tais operadores não podem se envolver em polêmicas bizarras com outros setores da sociedade (muito menos via redes sociais). A disputa política não lhes pertence.

A esse respeito, o código de ética da magistratura é claro em seu artigo 7º: “ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”. Mesmo que indiretamente, uma opinião publicada via Twitter ou Facebook, com milhares de seguidores ou em jornais e emissoras de rádio e TV, pode indicar tendências ou exaltar ânimos em momento de extrema polarização. O mais prudente é a discrição. Atividade de tão alto relevo não pode entrar na vala comum da “cultura medíocre das liberdades”.

O tratamento privilegiado dado ao PSDB é injustificável. Como afirma o cientista político Cláudio Couto, “o PSDB foi o partido que mais se beneficiou da Lava Jato e mesmo que soubesse que uma hora seria atingido, era o momento de aproveitar a onda” (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39299007).

O caso dos dois “bunkers” de dinheiro vivo, de Paulo Preto, com cerca de 100 milhões de reais desviados de obras públicas em São Paulo, além de conta na Suíça, é emblemático. O montante, claro, financiava campanhas políticas e bancava a boa vida da alta cúpula partidária (https://piaui.folha.uol.com.br/paulo-rico-paulo-pobre/).

O interessante dessa história é que um dos envolvidos na arrecadação, o empresário Adir Assad, preso em 2016, já havia no ano seguinte, delatado o esquema do PSDB paulista. Isso nos leva a perguntar por que o caso veio à tona apenas agora?

Por que a Lava Jato e a imprensa associada não trataram o caso na época como escândalo? Por que, diferente do famoso bunker do Geddel (MDB), em Salvador que estampou capas de jornal, desse não há fotos divulgadas? Em suma, por que, além de Paulo Preto, não há qualquer outro tucano de grossa ventura tendo problemas de fato com a justiça?

Assad, vale lembrar, foi preso logo após o vice-presidente Michel Temer tomar posse. O PSDB seguiu no embalo do Impeachment de Dilma Rousseff (PT) e do combate à corrupção levando ministérios importantes no novo arranjo de poder. Não foi incomodado nem mesmo com o escândalo das gravações da JBS, em que Aécio Neves ameaçava “matar o primo”.

Uma pista que pode nos ajudar a pensar essas diferenças de tratamento no âmbito da Lava Jato está no chamado “campo dos escândalos”. Por aqui, esse campo está diretamente ligado aos casos de corrupção política, que pode ser pensada em três níveis: (i) a “pequena corrupção”, que envolve desvios de recursos em secretarias municipais, prefeituras, câmara de vereadores etc; (ii) a “média”, por assim dizer, que engloba setores do executivo federal, diretores de estatais, as relações promíscuas com o congresso e a iniciativa privada e, (iii) por último, a “grande corrupção”, que pelo alto articula todas as outras e é controlada pelo grande capital financeiro internacional através dos juros e do sistema da dívida.

Em termos de dinâmica dos escândalos é frequente os “escolhidos” ficarem fora. Os bancos configuram o clube do 1% e controlam mais de 50% do PIB mundial. Muito dinheiro surrupiado é lavado por esses bancos.

Essa configuração de níveis estrutura o “campo dos escândalos”, que é também uma dinâmica de disputa de poder. Dito de outro modo, enquanto a Lava Jato avança sobre um determinado grupo político, um outro mobiliza seu conjunto de engrenagens sociais autônomas (judiciário, partidos, imprensa, sociedade civil) que passam a funcionar de maneira sincronizada, perdendo autonomia e convergindo para estigmatizar adversários, levando vantagem no jogo, como observado no caso PSDB-Temer.

Mas há um detalhe nessa dinâmica: “os donos do capital, ou seus prepostos imediatos sempre comandam o espetáculo”. É sempre festa no andar de cima! (ver, de Roberto Grün, Da pizza ao impeachment, uma sociologia dos escândalos no Brasil contemporâneo, Alameda, 2018).

Como dissemos no início, a Lava Jato alterou as disputas políticas no país. Que trouxe avanços, é inegável. O combate à corrupção virou pauta permanente e a implosão do sistema vigente de poder está em curso. Velhos caciques foram varridos. Mas como toda a boa intenção ela é passível de críticas, que visam ao aprimoramento do sistema.

A destruição de reputações sem bases probatórias concretas, a condenação prévia pela imprensa sem análise detalhada dos fatos, a criminalização da política e dos políticos sem base empírica são imperativos perigosos para a sociedade democrática e para o estado de direito.

Nosso tecido social, se ainda não está rompido, está polarizado. Temos que fazer de tudo para que os sociopatas da corrupção ou os descontrolados do seu combate não contaminem seus grupos, gerando canalhas por toda parte.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção. 

RAFAEL PEREIRA, professor e pesquisador, Doutor em História pela Unicamp.

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