Reforma da previdência: sem atacar caloteiros, ela pode emperrar

Luiz Flávio Gomes* - 19/02/2019

Se o governo não atacar prontamente os caloteiros contumazes do INSS (os adimplentes, desde logo), a população perceberá que os escolhidos para arcar com os custos da reforma foram somente os servidores e os trabalhadores.

Sem a cobrança dos devedores, a reforma corre o risco de parecer apenas mais uma malandragem típica dos velhos conchavos das elites do poder para saquear e extorquir, uma vez mais, a população.

O Sindicato dos Bancários revelava, em 2018, dentre outros, os seguintes devedores da previdência:

Bancos Lucro 2016 Dívida Previdência
Itaú R$21,6 bilhões R$111,8 milhões
Bradesco R$15 bilhões R$575 milhões
Santander R$7,3 bilhões R$218,4 milhões
Banco do Brasil R$ 8 bilhões R$209,9 milhões
Caixa Econômica Federal R$4 bilhões R$589 milhões

A reforma da previdência não é uma coisa disparatada ou absurda. Muitos países já fizeram as suas. Mas temos que ver quais são suas reais propostas. Todo texto depende do seu contexto.

O Brasil é o 9º país mais cruelmente desigual do planeta, com incontáveis problemas estruturais propositadamente nunca resolvidos – corrupção sistêmica e endêmica (posição 105 no ranking da Transparência Internacional), privilégios de classe abomináveis (isenções tributárias e fiscais injustas em favor das elites do poder), exonerações, baixa remuneração média dos trabalhadores, desemprego alto (mais de 12 milhões), déficit de moradia, violência acentuada (mais de 63 mil mortes por ano), concentração de terra e renda, sonegação fiscal, evasão de divisas e por aí vai.

A reforma da previdência, nesse contexto de injustiças brutais, se tornou o ponto fulcral da chamada recuperação econômica do país. Mas os meios de comunicação não vêm explorando suficientemente quem de fato vai pagar a conta.

Tudo tem que começar (i) pelos devedores do INSS, (ii) pelos que se apropriam da contribuição (descontada dos empregados) e (iii) pelos sonegadores. As renúncias previdenciárias (iv) são outro escândalo a ser considerado. Do ponto de vista do beneficiário, a questão das fraudes já está sendo enfrentada por medida provisória recente.

Sem atacar duramente os caloteiros contumazes da previdência (dívidas cobráveis, de empresas que não estão falidas – isso abrange 1/3 pelo menos dos devedores) torna-se impossível jogar todo sacrifício nas costas dos trabalhadores e servidores, poupando os protegidos das elites do poder. O débito com a previdência cresceu 14% em 2018, fechando em 491,2 bilhões (Folha 5/2/19).

Apenas 77 dos inscritos na dívida ativa respondem por 10% de todos os débitos (algo como R$ 50 bilhões). Tem gente graúda, economicamente potente, que vem dando calote contínuo na previdência. O calote transformou-se em “planejamento tributário” para a obtenção de lucros privados, sem preocupação nenhuma com a sociedade como um todo.

O governo acaba de anunciar um pacote de medidas para combater os caloteiros (Folha 5/2/19). Não há como não cobrar esses devedores, antes de tudo, adotando medidas duras contra eles.

Há quem não paga porque não pode; de outro lado, há bandidos que se enriquecem não pagando tributos propositadamente (sonegam tudo porque sempre vem o Refis, o parcelamento, o perdão da dívida etc.).

No Congresso temos que aprovar, dentro da razoabilidade, tais medidas anticalote e abominarmos o Refis para caloteiros. O deputado Mauro Benevides Filho, que deve presidir a Comissão de Reforma da Previdência, já anunciou que o certo seria suspender por cinco anos a concessão de novos Refis. Estou de acordo. Os governos precedentes abusaram desse instrumento.

Renúncias previdenciárias é outro tema a entrar na pauta: em 2018 a Previdência deixou de arrecadar R$ 54 bilhões com desonerações de folha, exportação rural, tributos de empresas pequenas etc. É preciso ver cada situação concreta. Onde não se justifica empiricamente, tais renúncias devem ser cortadas (como vem afirmando o ministro Paulo Guedes). Quem tem mais deve arcar com maiores sacrifícios. Quem tem menos, arca com menos. Só o governo corrupto de Michel Temer aprovou R$ 46 bilhões de renúncias previdenciárias. Não há sistema que se aguente.

Também não se pode esquecer da apropriação indébita e da sonegação. Há milhares de patrões que descontam a contribuição dos salários dos trabalhadores e não repassam ao caixa da Previdência. Alguns por problemas econômicos graves, outros por pura malandragem (a política do levar vantagem em tudo).

Isso significou algo como R$ 31 bilhões em 2018. Outros contribuintes não pagam a sua parte devida (sonegação previdenciária). As falcatruas e as fraudes são contínuas. Renúncias mais apropriação indébita mais sonegação totalizam quase R$ 100 bilhões por ano. E tudo sem contar o mundo da informalidade, que gira mais de R$ 1 trilhão por ano (e que não recolhe nada para os cofres da previdência).

A falta de fiscalização efetiva é sistêmica, mas programada (não é por acaso). Isso decorre dos pactos oligárquicos entre as elites do poder para saquear a nação. Tudo é fruto de uma combinação (ostensiva ou clandestina), desde o momento (após a proclamação da República, final do século 19) em que bancos e potentes empresas sequestraram grande parte do Estado brasileiro, afirmando por meio dos seus aparatos intelectuais e midiáticos que todos os vícios são do Estado e que o Mercado é o santo das virtudes. Vícios e virtudes, na verdade, estão presentes em ambos os campos.

Temos que criar um sistema transparente que permita que o trabalhador saiba se sua contribuição e do patrão foram recolhidas à Previdência. De outro lado, não podemos estimular a informalidade, que nada gera para os cofres públicos. Chegou a hora de também as elites do poder, algumas nitidamente bandidas, arcarem com os custos da reconstrução do país.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal – PSB/SP.

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