Será que a Lei Geral de Proteção de Dados vai pegar?

Gustavo Rocha* - 28/08/2019

Esta é uma pergunta que escuto muito dos advogados no dia a dia da consultoria.

Muitos tem a impressão que a Lei Geral de Proteção de Dados será apenas mais uma lei sem muito impacto na sociedade e questionam quando divulgo e bato na tecla que sim, esta lei veio para mudar vários paradigmas.

Uma das fontes de inspiração da nossa legislação neste sentido foi a lei européia de proteção de dados, a famosa GDPR (General Data Protection Regulation).

E por lá, tem um site não oficial que tem criado um banco de multas aplicadas pela GDPR, o que serve como bom impacto para verificarmos o que está acontecendo por lá.

Ficou curioso? Acesse aqui. (em inglês).

Destaco algumas multas e quem foi multado, para que percebam o impacto:

Na Bélgica, um prefeito foi multado em 28 de Maio de 2019 em 2 mil Euros por usar dados de pessoas para campanhas politicas sem autorização;

Na Alemanha um policial foi multado em 09 de Maio de 2019 em 1,4 mil Euros por usar de seus benefícios de dados a disposição para perseguir uma pessoa;

Na Itália um partido político foi multado em 17 de Abril de 2019 em 50 mil Euros por não oferecer segurança dos dados coletados;

Na Bulgária uma empresa de telecomunicações foi multada em 26 de Fevereiro de 2019 em 27.100,00 Euros pelo uso sem consentimento de dados;

Na Bulgária uma empresa foi multada em 22 de Fevereiro de 2019 em 500 Euros por não fornecer os dados do empregado no tempo certo;

E por aí vai… São inúmeras multas, possibilidades e tipos descritos.

Destaco que não é um site oficial, portanto, podemos ter mais dados e multas sem estar ali relacionadas.

E tudo isto em pouco mais de 1 ano de vigência da lei européia. Sem contar as multas bilionárias que o Google já teve condenação por lá (acima de 1,5 bilhões de Euros – foram 1,5 BI e 2018 e mais de 50 milhões em 2019).

Os exemplos que destaco neste artigo são de pessoas comuns, empresas comuns, situações do cotidiano, além disto, quem lida com muitos dados (Grandes empresas, telefonia, bancos, etc) tem preocupações muito maiores.

Com tanto dinheiro envolvido, o Estado podendo abocanhar parte destes recursos, você ainda acha que a LGPD no Brasil não vai pegar?

Melhor começar a estudar, compreender como proteger o seu cliente ou quiçá como criar um mercado para a sua advocacia a partir desta lei.

#MãosaObra

 

 

#FraternoAbraço

Gustavo Rocha
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