Ana Assad: primeiro as urnas e só depois as propostas de livro e de filme

Texto e foto: jornalista Erasmo Damasceno - JusTocantins - 16/04/2012

Ela esteve em Palmas como palestrante convidada pela a Associação Tocantinense de Administração. A advogada Ana Lúcia Assad, 30 anos (terminou o curso a cinco dias de completar 20 anos de idade) ganhou notoriedade em fevereiro de 2012, ao defender o protagonista daquele que foi considerado o mais longo sequestro em cárcere privado já registrado pela polícia do estado de São Paulo:100 horas.

Não é de hoje que a atuação em Júri Popular é responsável pela notoriedade de muitos advogados criminalistas. O advogado Waldir Troncoso Peres (1924-2009) figura entre os exemplos de competentes criminalistas que se projetaram atuando em plenárias do Juri. Considerado a “lenda viva das tribunas do júri” e o “príncipe dos advogados criminais do Brasil”, trabalhou na defesa, só em casos passionais, em mais de 130, defendendo homens e mulheres que mataram seus cônjuges, entre eles o famoso caso do cantor Lindomar Castilhos, na década de 80. Só que a aquisição da fama não era tão rápida como hoje.

Hoje, tudo é mais rápido, muito mais. Só nos últimos três anos, surgiram novas figuras ilustres na área. Um dos casos de destaque ficou por conta da atuação de um membro do Ministério Público. O caso de notoriedade foi o do promotor Francisco Cembranelli, no caso Isabella Nardoni, em 2010. Uma juíza também ficou famosa por sua rigorosidade na aplicação da lei. Patrícia Acioli (São Gonçalo – RJ), morta a tiros em agosto do ano passado, tinha fama de “martelo pesado” na aplicação de penas.

O caso mais recente de fama adquirida em função da atuação em júri popular foi o da advogada Ana Lúcia Assad, defensora de Lindemberg Fernandes Alves, condenado a 98 anos e 10 meses. Foi um crime passional, define ela. Perdeu a causa mas ganhou fama pela maneira como atuou na defesa de seu cliente, a favor de quem comprou briga, arriscou e está arriscando, e lutando por ele com todas as armas que a lei lhe permite.



A notoriedade

Tal notoriedade já lhe rendeu, além de um universo de palestras pelo Brasil inteiro, propostas de um livro e um filme, sobre as quais ela só pretende pensar depois das eleições municipais deste ano, tendo em vista que irá disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Guarulhos (SP), sua terra natal.

A advogada faz questão de frisar que não surgiu no mundo jurídico apenas por esse caso. Já participou de mais de 250 tribunas do júri. Seu extenso currículo justifica os quase doze anos de atuação, o que inclui outros casos não menos importantes profissionalmente. E ela faz questão de divulgá-lo.

“Quando assumi esse caso, amigos me disseram que esse era um caso indefensável”, conta ela, que não dispensa críticas a certos setores da imprensa que influíram negativamente no resultado do julgamento.


A imprensa

Alguns profissionais da imprensa mais atrapalharam que ajudaram. Como exemplo ela cita Datena, do programa Brasil Urgente (Band) e Sônia Abrão (Rede TV), entre outros. A mídia que ela chamou de ‘imprensa marrom’, não tem dúvida, teve influência significativa na condenação do seu cliente. Segundo ela, o julgamento de Lindemberg foi um Reality show (tipo de programa televisivo baseado na vida real).

Segundo ela, tudo isso influencou no julgamento. O juiz foi influenciado, o conselho de sentença foi influenciado. As pessoas se influenciaram porque são seres humanos. Diante de tudo isso, Ana Assad não tinha dúvida quanto a condenação de seu cliente. “Seria ridículo pedir a absolvição de Lindemberg”, diz ela. Para ela, todo mundo ali (no júri) era vaidoso. Ele, Lindemberg, devia responder pelo que efetivamente fez. Lindemberg foi enquadrado e condenado por 12 crimes.


Reu primário

Para ela, Lindemberg é réu primário. Não é bandido, era trabalhador. O crime dele foi passional. O crime dele seria tipificado como crime continuado, previsto no Código Penal, mas não foi o que ocorreu. Ele foi condenado por todos os 12 crimes. E ela defende.

Para tanto, recorre ao artigo 71 (como o fez na defesa), que diz o seguinte: quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Completa com o parágrafo único: Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.



Polícia

Não poupou criticas a atuação do GATE, o Grupo de Ações Táticas Especiais, grupamento policial de operações táticas especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou durante o sequestro. Abordando vários pontos do episódio, a advogada diz que quando Lindemberg saiu preso, algemado, logo após a invasão do apartamento pela polícia, a sentença dele já estava assinada.


Conduta

Sobre a questão de sua conduta como advogada de defesa durante o julgamento, mencionada pela juíza e considerada “jocosa, irônica e desrespeitosa” o que teria caracterizado “crime contra honra”, ela apresenta os direitos do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

“Vocês acham que se eu estivesse errada eu estaria sendo defendida pela OAB?”, indagou aos presentes. “O advogado no exercício de sua profissão não pode ser autor de crime contra a honra”, explica a advogada. E mostrou o que diz o Estatuto:

De acordo com o artigo 7º. são direitos do advogado: exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins.

Salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB; a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.


Como funciona o Conselho

De acordo com o artigo 472, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça”.

Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, responderão: Assim o prometo. De acordo com o parágrafo único, jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo.


Nada de surpresa

Está previsto no Código de Processo Penal, de acordo com o artigo 479, que durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

No parágrafo único explica: Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados. Segundo ela, nada foi feito senão dentro do que a lei previa.


O crucifixo da parede

Ela explica que o crucifixo na parede da sala do Juri é para lembrar o maior erro judiciário da humanidade. Num conjunto de frases, Ana Assad vai explicando as várias situações em que elas se enquadram.

Ana Lúcia Assad conta que não foi uma aluna CDF. “Eu tenho cara de CDF”, indagou aos presentes. Disse que muitas vezes saiu da aula de Direito Tributário para jogar truco.” Não que não gostasse da matéria, mas o professor não ajudava”. Depois pegava o assunto com os colegas e estudava. “Não estou fazendo apologia”, justifica-se. “O professor era muito chato”.


O caso:

Em 13 de outubro de 2008, então com 22 anos, Lindemberg invadiu o apartamento em que morava sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos. O fato ocorreu no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo). Na ocasião, Eloá e alguns colegas faziam trabalhos escolares. Ao final, Eloá, ferida com dois tiros, morreu no dia seguinte; sua colega Nayara, ferida na boca com um tiro, saiu andando. O caso adquiriu grande repercussão nacional e internacional.


Frases:

“Hoje é ele (Lindemberg); amanhã pode ser um pai, um irmão, um filho (de qualquer um de nós)”

“Sem advogado não se tem justiça; ela é manca”.

Criticou o nível dos bacharéis de Direito: “Eles já vêm deficientes do ensino médio”.

“O que é ser advogado? O advogado é o penúltimo degrau; o último é o do acusado”.

“Todos somos homicidas em potencial”.

“A gente pode tirar o melhor e o pior de cada pessoa, basta saber qual botão a apertar.

“Não gosto da denominação réu, prefiro acusado”.

“Houve momento em que tive vontade de botar nariz de palhaço”

É a favor do aborto: “Quando você tem um filho e não pode criá-lo, o Estado abre mão. Quando o Estado não dá condição, ele também não deve proibir”

“Jurados são mais passionais; analisam por consciência e não por ciência”

“Jurado julga com o coração e com sua experiência de vida”

“O que não existe no processo não existe no universo”

“Nem sempre a mão que atira é a mão que mata”

“Advogado brasileiro mais escreve do que fala”

“O americano fala tanto quanto escreve”

“Vocês viram? O Lindemberg estava sem algemas e sem roupa da prisão”, referindo-se ao seu cliente.

“Sócrates: mais vale dez culpados solto do que um inocente preso, pensem nisso”.



Texto e foto: jornalista Erasmo Damasceno
- JusTocantins

Leia mais: ÉloaJulgamentoJuriLindemberg

COMENTÁRIOS

 Nome:
 E-mail:
 Texto:
Comentários (2)
  • Adelaine Batista | 20/04/12 14h41

    Claro que além da realidade há bastante sensacionalismo por parte da mídia, mas não há como negar também o importante papel que tem a tv, a liberdade de expressão dos apresentadores, retrata a fúria de todos nós cidadãos. Naturalmente é desnecessária a tamanha pena para um ser que pode nunca se regenerar, seja por índole própria ou por meios desqualificados de cumprimentos de penas no Brasil, mas tarefa ainda mais árdua para qualquer bom advogado, em se colocando no lugar das famílias das vítimas, desejaria por certo pena perpétua se houvesse e, seria pouco de mais, jamais repararia o erro ainda que fosse pena de morte, merecida, mas também injusta aplicação seria “olho por olho”. Todavia o sabor de justiça nunca existirá no mundo, além do reparo do “dano-morte” ser impossível, o de ter preso até final da pena conforme sentença, também não há.

  • Rafael Saldanha | 17/04/12 16h13

    ridícula, conseguiu se promover...