Tania Pinc, Doutora e Mestre em Ciência Política pela USP

- 14/04/2012

Doutora e Mestre em Ciência Polí¬tica pela Universidade de São Paulo. Trabalhou por vinte e cinco anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Desenvolve pesquisas sobre: uso da força; abordagem policial; treinamento e reforma da polícia. Coordena o Grupo de Estudo e Pesquisa do Programa Abordagem Consciente e o Programa de Iniciação Científica na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.


Qual sua maior conquista na sua carreira da Polícia Militar do Estado de São Paulo?

Eu iniciei minha carreira profissional como policial, me tornei policial-pesquisadora e agora sou uma pesquisadora. Para mim, essa parece ser uma trajetória de fluxo contínuo, em que o conhecimento acumulado na vida policial serve de alicerce para os meus trabalhos de pesquisa. Neste sentido, creio que a conquista mais significante foi conhecer o lado humano do policial, em todas as suas nuances. O exercício de aplicar a lei exige controle das próprias emoções. Logo nos primeiros dias de trabalho eu percebi isso, ao “guinchar” um carro velho que causava grande transtorno ao trânsito. As pessoas que passavam esperavam que eu retirasse o carro da rua. Depois da remoção chegou o proprietário. Era um homem simples e idoso, daqueles que lembram nosso avô. Eu senti um aperto no coração. Neste momento, as pessoas pareciam reprovar meu trabalho. Mas também teve o dia da morte de um bebê recém-nascido por violência sexual. Foi extremamente difícil controlar as pessoas porque, da mesma forma que elas, o meu instinto violento queria me dominar. O suspeito foi preso vivo e ileso. Naquele dia, as pessoas também pareciam reprovar meu trabalho. Os sentimentos ficam escondidos na parte invisível do trabalho policial. Muitas das vezes têm que ser reprimidos para que o trabalho possa ser feito de acordo com a lei. Isso é difícil para o público entender. As pessoas tendem a avaliar o trabalho policial de acordo com seus próprios sentimentos, que não estão sujeitos a nenhum tipo de freio. Essa falta de compreensão pode criar uma visão distorcida do trabalho policial. Creio que meu grande ganho nesses vinte cinco anos de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo é poder agregar em meus estudos e pesquisas esse e outros fatores invisíveis àqueles que olham para a polícia apenas do lado de fora.

Em sua tese de mestrado intitulada “O Uso da Força Não-letal Pela Polícia nos Encontros com o Público”, podemos traçar um eixo com o treinamento-performance do policial?

A pesquisa busca exatamente isso. O foco do meu trabalho de mestrado é a atividade cotidiana do trabalho policial, em que se emprega o uso da força não-letal nos encontros com o público. O encontro selecionado para estudo foi a abordagem policial. O grosso do trabalho policial é pouco estudado no Brasil, em especial na perspectiva que relaciona o desempenho individual ao preparo profissional. Nesta “caixinha” do preparo profissional estão os conhecimentos formais, que representam as políticas da instituição transmitidas por meio do treinamento; mas também estão os conhecimentos informais, que é o aprendizado derivado da prática. Somente com o nivelamento de ambos é possível alcançar o comportamento desejado. Ao contrário do que muitos pensam, esses dois níveis de conhecimento não se contrapõe, mas se complementam. O sucesso das políticas é determinado na medida em que os formuladores e gestores valorizam o conhecimento daqueles que estão na ponta da linha.

O que seria necessário para uma melhor relação entre policial e cidadão?

Gostaria muito de ter uma receita para isso. Mas essa é uma condição complexa. Constato isso em um dos meus trabalhos. Atualmente coordeno um grupo de pesquisa e estudo do Programa Abordagem Consciente, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Este é um grupo multidisciplinar, formado por policiais militares e representantes da sociedade. Nosso grande desafio é construir um novo paradigma da abordagem policial, em que o policial continue abordando para prender criminosos, mas que saiba adotar conduta protetiva nas ocasiões em que abordar cidadãos. Entendemos que quando o cidadão sente-se seguro e protegido, ele/ela pode valorizar o trabalho policial, mesmo que seja em um momento de intervenção, como na abordagem. Mas não é pela padronização de procedimentos que alcançaremos essa meta. Isso requer que mergulhemos no universo policial para entender significados e, principalmente, sentimentos. Por outro lado, é essencial buscar a compreensão do público para o trabalho policial. Os desafios são muitos, mas estou confiante que podemos avançar na direção de um melhor relacionamento entre a polícia e o público. Talvez ao final, eu possa apresentar o caminho que seguimos.

Na introdução da sua tese, você afirma que “os padrões de resposta da polícia podem ser derivados direta e principalmente do modelo militar”. O que você quis dizer com isso?

O trecho que você cita faz parte de uma idéia muito ampla e que não pode ser explicada por essa citação. Tanto na minha dissertação como em minha tese, eu faço um debate com as teses de desmilitarização. No Brasil, existe uma corrente que defende a desmilitarização da polícia. Para que isso ocorra é necessária uma reforma em nível macro, ou seja, na organização dos órgãos de segurança pública, definida pela constituição federal. Eu discordo dessa proposta. Não porque ela seja boa ou ruim, mas por não ser mais possível de realizar. Experiências de países da América Latina, como El Salvador e Guatemala, demonstram que a janela de oportunidade para a desmilitarização da polícia se abre apenas durante o período de transição democrática. Depois da transição, a janela se fecha e as chances de sucesso dessa reforma tende a zero. Esse resultado pode ser explicado por um conceito chave da Ciência Política – a dependência da trajetória (path dependence). Quanto maior for o tempo de duração da política, mais difícil será realizar mudanças no modelo. Entretanto, é possível reformar por mudanças incrementais, que representam as inúmeras políticas construídas ao longo dos últimos anos, pelas próprias polícias militares. Eu chamo atenção para o fato de que enquanto o foco das pesquisas está voltado para uma reforma pouco provável de ocorrer, o impacto dessas políticas que foram e estão sendo criadas para reformar a polícias deixam de ser objeto de estudo e avaliação.

Quais são as políticas públicas que incidem na conduta individual do policial de rua?

Algumas políticas públicas incidem na estrutura da organização policial, é o que chamo de reforma em nível médio. No estado de São Paulo, por exemplo, a Polícia Militar estabelece como pilares o policiamento comunitário, os direitos humanos e o sistema de qualidade. As demais políticas públicas derivam dessa orientação e incidem em um nível mais próximo do público, ou seja, na conduta individual do policial de rua. Nas minhas pesquisas, eu estudei o Sistema de Supervisão de Padronização (SISUPA), que é uma política que representa a reforma em nível micro, pois sistematiza a supervisão e o treinamento e padroniza procedimentos. O sucesso dessa política está condicionado ao fato do policial de rua seguir os procedimentos padronizados.
A hipótese central da sua pesquisa sustenta que o treinamento aproxima o comportamento individual do policial, durante as abordagens, do padrão estabelecido pela polícia. Você poderia dar algum exemplo que sustente essa hipótese?
A difusão das políticas que incidem no comportamento individual do policial de rua é feita por meio do treinamento. No caso dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para a abordagem, o treinamento pretende gerar alguma mudança no comportamento individual do policial que atua no policiamento, para que ele passe a seguir o POP. Na pesquisa do doutorado, testei o impacto do treinamento no desempenho do policial durante a abordagem e constatei que a mudança não foi significativa. Parte da explicação se concentra na metodologia de treinamento, cuja literatura internacional reconhece as limitações dos métodos em uso, mas não apresenta alternativas. Um dos objetivos que estamos buscando no Programa Abordagem Consciente é justamente desenvolver uma nova metodologia de treinamento, que seja eficaz para gerar a mudança de comportamento desejada.

Você é nova associada do Fórum. O que te levou a associar-se? Onde você acha que o Fórum pode alterar esse quadro buscando amenizar a insegurança?

Minha relação com o Fórum é antiga. Começou com o prêmio da bolsa “Paulo Mesquita” e se estende desde então. Eu me associei por entender que este é o momento em que posso participar mais ativamente do debate e prestar alguma contribuição. Acredito que o Fórum é um importante espaço para interlocução entre estudiosos e operadores da segurança pública. Cada um desses atores possui diferentes contribuições a ofertar na construção de novas soluções para os velhos problemas, por isso é necessário que se promova o diálogo.

Antes de se associar e pertencer mais “intimamente” ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, qual era sua ideia sobre o Fórum?

Sempre acreditei no potencial do Fórum como mediador entre os órgãos de segurança pública, o meio acadêmico, o governo e a sociedade. É possível perceber que vem se aprimorando ao longo dos anos. A abertura para novos associados é sinal desse amadurecimento. O apoio do Fórum foi muito importante na realização das minhas pesquisas. Espero dar continuidade à nossa parceria.

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