Defensor Público Geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza concede entrevista ao JusTocantins

JusTocantins (colaborou Lorena Karlla) - 27/03/2012

O Defensor Público Geral do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza fala sobre as atribuições da Defensoria Pública, a atuação do órgão no Tocantins, e ainda apresenta sua opinião sobre assuntos como o aumento de pena e o sistema penal de forma geral, além de destacar os avanços do órgão e projetos para 2012.

Portuense, Marcello Tomaz de Souza tem 44 anos e é graduado em Direito pela Universidade de Uberaba – Uniube/MG. Ele atuou como advogado da Casa Civil do Estado do Tocantins, no período de 1993 a 1994. Tomou posse como Defensor Público do Estado do Tocantins em dezembro de 1994. Respondeu pelo expediente da Defensoria Pública em Porto Nacional, onde também foi Coordenador da Defensoria Pública. Também foi Diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Porto Nacional (desde maio de 2009) e atua na área criminal. (Com informações da Defensoria Pública do Tocantins)



Confira a entrevista:



JusTocantins – Como se define a atribuição da Defensoria Pública do Tocantins e como é sua estrutura?

 

DPG Marcello Tomaz de Souza - A atribuição da Defensoria Pública se define pela própria Constituição Federal, pelo artigo 134, como umas das chamadas funções essenciais à justiça. É uma Instituição essencialmente jurisdicional do Estado, que incube a orientação jurídica e a defesa aos mais necessitados. Então, essa é a atribuição principal da Defensoria Pública, que é prestar essa assistência jurídica integral às pessoas que não têm condição de arcar com as custas processuais, bem como os honorários de advogados.


JusTocantins – Qual é o perfil da população atendida pela Defensoria Pública? Como se dá o acesso a esses atendimentos, quais são os critérios para receber o atendimento de um Defensor Público?

DPG Marcello Tomaz de Souza - O perfil do nosso assistido é a população carente, é aquele que não tem como arcar com as custas processuais e nem com as despesas dos honorários de um advogado. E esse acesso se dá através do atendimento pessoal que cada Defensor Público mantém com esses assistidos ao se dirigir a uma das Unidades da Defensoria Pública em todo o Estado, nas Comarcas. O critério, a escolha para estabelecer este atendimento ele se dá por uma triagem que é feita pelos atendentes, onde se pergunta qual a ocupação dessas pessoas, o seu nível de escolaridade, a sua renda familiar, o perfil patrimonial, enfim, uma série de questionamentos que são feitos através de uma entrevista para se traçar esse perfil, e os atendimentos que a Defensoria Pública tem o dever constitucional de realizar.

JusTocantins – É inevitável que em alguns casos, os Defensores Públicos acabem enfrentando ações contra os Procuradores do Estado? Sendo os dois vinculados ao mesmo órgão. Há algum conflito nestes casos, ou a Instituição já conseguiu alcançar sua independência?


DPG Marcello Tomaz de Souza - Não existe nenhum conflito porque a Defensoria Pública, constitucionalmente, ela é um órgão de Estado, ou seja, tem sua independência, sua autonomia administrativa e financeira. Enquanto que a Procuradoria-Geral do Estado é um órgão de governo, é um órgão de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo, como todos os secretários, aos interesses do Poder Executivo. Ao contrário disso, a Defensoria Pública é um órgão de Estado, que foi criada constitucionalmente para realizar a defesa das pessoas carentes, sejam esses interesses relacionados ao âmbito privado ou em ações contra o próprio Estado. Então esta interpretação existe por desconhecimento das pessoas, mas a legislação, a constituição tem isso de uma forma muito clara de quais são as atribuições da Defensoria Pública e qual é a atribuição da Procuradoria-Geral do Estado.

JusTocantins – A Defensoria Pública do Tocantins atua em todas as áreas da justiça, ou seja, criminal, trabalhista? Quais são os casos mais comuns registrados no órgão?


DPG Marcello Tomaz de Souza - A Defensoria Pública do Estado do Tocantins atua em todas as áreas de sua competência, ou seja, na área criminal, direito de família, direito civil, entre outras. Na área trabalhista, a Defensoria Pública do Estado não tem esta atuação porque compete à Defensoria Pública da União. Quando as pessoas não tiverem recursos para arcar com essas despesas de postularem perante a justiça trabalhista, elas devem procurar a Defensoria Pública da União. E os casos mais comuns registrados no órgão estão ligados ao direito de família que são separação, divórcio, as ações de alimentos; como também as ações na área criminal. Essas são as duas vertentes mais procuradas em que a Instituição atende de forma individual. Agora, devemos ressaltar que não se resume estritamente nessas questões. Temos por exemplo Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ou Núcleo de Ações Coletivas – NAC, Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa – NEAPI, entre outros. Então é uma vasta gama de atuações que a Defensoria Pública vem intensificando.

JusTocantins – Sempre que acontece um crime bárbaro, o legislativo faz menção de aumentar a pena relacionada à conduta penal. Qual a saída para combater crime, o senhor acredita que é aumento da pena?


DPG Marcello Tomaz de Souza - Dados estatísticos tanto da nossa política criminal quanto de outros países como Estados Unidos e Inglaterra são bastante claros no sentido de relatar que o aumento de pena não diminui a criminalidade. O que diminui a criminalidade é você dar condição ao ser humano de ele alcançar seus objetivos. É o Estado proporcionar a este cidadão que ele seja útil dentro da sociedade, que passe de excluído para parte integrante do desenvolvimento socioeconômico. É isso que tem sido constatado ao longo dos anos em todas as políticas criminais. E nós todos devemos fazer uma reflexão sobre o sensacionalismo que se cria quando se comete um crime de alta gravidade com requintes de crueldade, porque esses crimes não são costumeiros, são fatos isolados e não se pode criar dentro desse momento um motivo para aumentar a pena. Eu penso que devemos ter um equilíbrio muito grande e focar numa política de distribuição de renda, numa política de acesso à saúde, à educação, ao emprego, aos serviços públicos de primeira necessidade. Isso sim dignifica o homem, melhora a auto-estima, o que inegavelmente baixa os índices de criminalidade.

JusTocantins – Qual sua opinião sobre o sistema penal em relação às populações menos providas financeiramente, o senhor acredita que eles acabam sendo desfavorecidos?


DPG Marcello Tomaz de Souza - Sem sombra de dúvida. Sociologicamente temos que entender que o sistema penal é preconceituoso, ele é direcionado para as camadas menos favorecidas porque o Estado com toda a sua estrutura voltada para acusar, seja por meio do Ministério Público ou das polícias, do processo investigatório, enfim, existe uma predisposição da formatação jurídica dos Estados em proporcionar uma força muito grande à acusação e isso em relação à defesa, essa estrutura do Estado é mínima, porque o único órgão de defesa que temos é a Defensoria Pública, que foi criada constitucionalmente e que ainda tem grandes dificuldades para ser entendida, dotada das condições de uma defesa efetiva, de uma defesa aguerrida, através de profissionais bem remunerados, de concursos públicos... . Então, é inegável que esta política do sistema penal, ela é excludente, ela é preconceituosa, ela é altamente nociva para as camadas menos favorecidas da nossa população.

JusTocantins – Qual a sua opinião sobre penas alternativas? O senhor acredita em um aumento dessas penas no futuro?


DPG Marcello Tomaz de Souza - Com certeza, as penas alternativas são penas aplicadas a quem comete delitos de baixo potencial ofensivo. É desproporcional uma pessoa que comete um delito de baixa gravidade ser inserido dentro do sistema prisional que, temos toda consciência que não recupera ninguém, que vai colocar este cidadão em situação muito pior dentro dos seus valores éticos e morais. Então, eu entendo que é perfeitamente possível dentro de uma política criminal avançada, a introdução cada vez maior de penas alternativas. Lógico que isto também, nós temos que ser responsáveis em fazer uma análise para se ver a circunstância individual da conduta, a fim de entender se ela pode ou não ser beneficiada com a pena alternativa.

JusTocantins – O Ministério Público, desde 1988, conquistou espaço e força política para influenciar nos projetos de reforma legislativa. O senhor acredita que a Defensoria Pública caminha no mesmo sentido?


DPG Marcello Tomaz de Souza - Essa é uma pergunta que não deixa qualquer dúvida para a Defensoria Pública. Já estamos vendo a direção que o Supremo Tribunal Federal está tomando agora recentemente com três decisões importantíssimas, as quais fortalecem e fazem com que os governantes tenham o devido respeito pela Constituição. Isso é uma prova de que a Defensoria Pública ganha espaço, ganha força política, ela ganha notoriedade em defesa das suas prerrogativas. O caso específico de Santa Catarina, que não tem Defensoria Pública e que o Supremo Tribunal Federal disse ser um absurdo o não cumprimento da Constituição por mais de duas décadas, e determinou prazo para que o estado de Santa Catarina implante a Defensoria Pública naquela Unidade da Federação.

JusTocantins – Há Defensores suficientes para suprir a demanda da Defensoria Pública atualmente? Foi realizado concurso recente, eles suprem a demanda, ou há previsão de novas vagas a serem abertas?

DPG Marcello Tomaz de Souza - Hoje não temos Defensores Públicos suficientes. O número de juízes, de promotores é maior que o número de Defensores Públicos. Por outro lado, o Defensor Público é o único dessa carreira que além de fazer as audiências e de postularem em juízo, ele tem que ter o tempo para atender aos assistidos. Além disso, a Defensoria Pública muitas vezes patrocina a defesa do requerente (quem entra com a ação) e do requerido (que é a outra parte do processo). Por esta razão, nós não temos este número suficiente, e ainda contribui para esta defasagem um número muito grande de Defensores Públicos do primeiro Concurso, que foi realizado em 1994, os quais já estão completando seu período de aposentadoria e só depois de 15 anos é que foi feito o segundo Concurso público, o que causa uma diferença grande. Esse conjunto de fatores faz com que a Defensoria Pública planeje um novo concurso, para dotar sua estrutura de mais profissionais e continuar oferecendo um serviço cada vez melhor aos assistidos.

JusTocantins – Como é a atuação da Defensoria no interior do Estado? O órgão vem realizando ações com o Programa “Defensoria Itinerante”, o saldo foi positivo em 2011? Qual é o planejamento, neste sentido, para 2012?


DPG Marcello Tomaz de Souza - A atuação dos Defensores Públicos do interior é feita nas Unidades da Instituição em cada Comarca. Os Defensores Públicos estão lotados nas Comarcas do Interior e, nessas Comarcas, eles realizam esse atendimento aos assistidos do interior. Nós temos uma política de dar continuidade, dar seguimento a todas as ações positivas que são implantadas independentemente de cada gestor. E o Programa “Defensoria Itinerante” a cada ano aumenta o número de pessoas beneficiadas com a prestação do atendimento jurídico integral e gratuito, abrange um número maior de municípios que até então não tinham sido atendidos. E o resultado é que foram realizadas mais de 200 mil ações neste sentido. Continuamos com esse mesmo pensamento, de intensificar e estar cada vez mais perto dos nossos assistidos. Expandimos o atendimento para os Assentamentos Rurais, que vem dando um resultado altamente positivo também de pessoas que têm a garantia de seus direitos na justiça, e esse é um dos principais projetos que nos temos em 2012.

JusTocantins – Quais são as ações que o senhor apontaria como destaque Defensoria em 2011? Já há um balanço do total de atendimentos no ano?


DPG Marcello Tomaz de Souza - A ação de destaque em 2011, desprovido de qualquer vaidade, é sem sombra de dúvida o crescimento vertiginoso no número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública no ano de 2011. Os números mostram isso. A Defensoria está no caminho certo, é a prova que a Instituição está fazendo o seu papel já que foram mais de 200 mil atendimentos e agora é intensificar as ações, porque a Defensoria Pública tem que estar presente, junto ao cidadão para assegurar às pessoas que mais precisam a garantia do acesso à justiça. Já ouvimos que os Tribunais eram fechados para os pobres e a Defensoria é a Instituição criada constitucionalmente para quebrar esta barreira. Além disso, nós temos que observar que no ano passado tivemos uma atuação importantíssima junto à garantia dos direitos dos presos, com presença marcante nos presídios. Tivemos também uma atuação bastante positiva na campanha dos direitos da criança e do adolescente, tivemos uma campanha muito intensa dos Núcleos especializados, principalmente do Núcleo de Ações Coletivas, então é inegável por essa atuação da Defensoria Pública, que toda a sociedade presenciou isso, esse crescimento da Instituição em relação a sua determinação constitucional que é a de prestar atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas carentes do nosso Estado.



COMENTÁRIOS

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Comentários (2)
  • Lucas Moreira | 29/03/12 10h49

    Prezado DPG, creio que já está no momento de dar alguma informação a respeito do concurso do Quadro Geral da Defensoria que está suspenso desde ano passado. Já entrei em contato várias vezes com a Defensoria e ninguém tem algo de concreto . E mais, foi realizada uma seleção em 2011 para que as vagas fossem preenchidas em carater temporário já foram selecionados e os demais são chamados através de indicações, vejo isso como algo inconstitucional.

  • Amanda | 27/03/12 18h32

    Bela entrevista, mas faltou que o Defensor falasse sobre o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública que continua suspenso. Hoje a Defensoria faz seleções para seu quadro geral por meio de indicações, através de contratos temporários, de qualquer forma, há dispendio de dinheiro publico, como pode o TCE afirmar que não há condições financeiras da Defensoria fazer concurso, se ela mesma tem autonomia para isso. Deixo aqui minha indignação. Espero, quer seja nesse veiculo ou em outro, que o nobre DPG faça alguma declaração de como anda o processo desse concurso e o que a Defensoria está fazendo para que ele prospere.