Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins

JusTocantins (colaborou Lorena Karlla) - 07/03/2012

No Dia Internacional da Mulher, o JusTocantins traz a entrevista com uma representante de destaque do gênero feminino, a Presidenta do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno. A presidente fala sobre os desafios à frente do órgão, a evolução com a ferramenta de ‘virtualização’ de processos judiciais, entre outros assuntos. Mas, o destaque da entrevista é a opinião da Desembargadora sobre a condição da mulher magistrada no País.

 

Confira à entrevista:


JusTocantins - Toda gestão possui metas específicas, de curto, médio e longo prazo. Fale sobre as principais projeções para sua gestão. Quais são os maiores desafios a serem superados?

Desembargadora Jacqueline Adorno - Ao assumirmos a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins nossa primeira ação foi levantar quais as necessidades prioritárias do Judiciário em consonância com o Planejamento Estratégico elaborado, com nossa ajuda, para o período de 2010 a 2014.

O processo de informatização do Poder Judiciário é um dos grandes desafios das Cortes de todo País e em todas instituições do Sistema de Justiça. Neste sentido, promovemos um planejamento de implantação de uma importante ferramenta de virtualização de processos judiciais – e-Proc - que está em fase avançada de instalação, em todo Tocantins.

A Comarca de Palmas e o Tribunal de Justiça, desde o ano passado, já contam com o novo sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional da 4ª Região e adaptado por nossos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação. Os resultados já podem ser percebidos. A prestação jurisdicional têm demonstrado ganhar mais celeridade com a informatização, sem falar da economia de tempo, recursos do erário, recursos ambientais – devido a não utilização de papel – e comodidade aos operadores da Justiça.

O trâmite dos processos administrativos do Tribunal de Justiça e da Comarca de Palmas também foi virtualizado. Além da economia conquistada, nossas ações administrativas podem ser fiscalizadas em tempo real pelo Tribunal de Contas do Estado, o que mostra que o Judiciário está ainda mais transparente.

Outro projeto relevante, também previsto no Planejamento, é o aprimoramento de nossos colaboradores - magistrados e servidores. Também não medimos esforços para garantir capacitações e treinamentos, além de aperfeiçoamento que permitem maior conhecimento de nossos profissionais, por meio da Escola Superior da Magistratura, uma das mais bem estruturadas do País. Vale ressaltar que graças a esta estrutura, inclusive de ensino à distância para as 42 Comarcas do Estado, está sendo possível treinar os usuários do e-Proc – magistrados, servidores, além de parceiros da Justiça como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Segurança Pública.

No entanto, o nosso maior desafio está sendo a gestão dos recursos disponíveis para o Poder Judiciário. Porém, mesmo com as dificuldades financeiras encontradas estamos cumprindo a rigor com o Plano de Cargo Carreira e Subsídios de nosso quadro de pessoal auxiliar.

JusTocantins - O mundo caminha a passos largos para a "digitalização", inclusive dos processos judiciais. Em que estágio o Tribunal tocantinense se encontra em relação a isso?

Desembargadora Jacqueline Adorno - Como dito anteriormente o Tribunal e a Comarca de Palmas, bem como todos os órgãos da Justiça, já estão informatizados. No início de 2012 já passaram pelo processo de digitalização Almas, Aurora e Figueirópolis e pretendemos até o final de nossa gestão entregar ao cidadão um Poder Judiciário mais célere graças ao uso das tecnologias disponíveis.

JusTocantins – Há déficit na quantidade de juízes em exercício no Estado? Em caso positivo, o que está sendo feito para solucionar este problema? Há previsão de concurso?

Desembargadora Jacqueline Adorno - Não há déficit em número de magistrados. Todas as 42 Comarcas possuem juízes altamente qualificados e preparados para servir ao cidadão, garantindo o Estado Livre de Direito, preconizado em nossa Carta Magna.

JusTocantins – Há certo consenso a respeito do fato de que o poder judiciário ainda é extremamente fechado. O que a senhora pensa a respeito?

Desembargadora Jacqueline Adorno - Acreditamos que o Poder Judiciário não é mais fechado. Ele vive uma nova realidade. Aliás, o consideramos como o Poder, hoje, mais transparente do Brasil. Como exemplo, destacamos os Portais da Transparência de todas as Cortes, neles é possível, por exemplo, acessar a folha de pagamento de seus membros em todo País. Ressaltamos também a implantação do Conselho Nacional de Justiça. A partir dele percebe-se maior interatividade, inclusive com os órgãos de imprensa, responsáveis por interligar o cidadão às instituições deste País, por meio da informação.

As sessões públicas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disponíveis para as 42 Comarcas via satélite e em seu sítio na internet, como também das Cortes superiores e de outros tribunais do País demonstram o quanto a transparência pauta as ações do Poder Judiciário.

JusTocantins - Uma pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, da USP apontou que até o fim dos anos 60, apenas 2,3% dos magistrados eram mulheres, chegou a 11% na década de 90 e atualmente o percentual é de 30%. Como a senhora avalia essa evolução? A presença da mulher na magistratura tende a aumentar na sua perspectiva?

Desembargadora Jacqueline Adorno - A própria evolução da sociedade garante a crescimento da mulher e sua inserção no mercado de trabalho. O nível intelectual de muitas, hoje, é elevadíssimo graças á oportunidade de freqüentarem excelente instituições de ensino e assim, providas do diploma universitário almejarem grandes postos na sociedade. Bons exemplos na Justiça, na Política e na Economia estão ai para comprovar que somos capazes e que não deixamos nada a desejar em relação ao trabalho do homem. Precisamos andar ombro a ombro, lado a lado, pois somente assim conquistaremos a paz social, almejada por todos.

JusTocantins - A primeira juíza brasileira, Thereza Grisólia Tang, começou nos tribunais em 1954, mas essa inserção significou, na sua opinião, realmente uma inclusão, no sentido amplo da palavra? Ou as mulheres magistradas ainda enfrentam diferenciações em relação ao sexo oposto, especialmente nos cargos mais altos?

Desembargadora Jacqueline Adorno - Não percebemos diferenciação entre magistrados homens e mulheres. Todos são iguais. O que vale e que é bastante relevante é o intelecto de cada indivíduo e como ele atua em sua função como agente público, ou seja, como ele utiliza de sua caneta para o bem da cidadania e de toda sociedade.

JusTocantins - Neste Dia Internacional da Mulher, o que a senhora, enquanto presidente do Tribunal de Justiça gostaria de destacar de avanços no âmbito do direito da mulher no Brasil?

Desembargadora Jacqueline Adorno - A igualdade no Brasil foi definida por meio da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º. Com ela a mulher teve seus direitos garantidos. O direito de votar, participar de eleições, por exemplo, reconhecemos como alguns dos mais importantes. No entanto, a definição não é garantia de prática. Mas acreditamos que a força feminina está ocupando seu espaço sem grandes entraves com os homens, graças ao envolvimento, comprometimento e boa vontade das mulheres deste País.

JusTocantins – O que levou a senhora a escolher o Direito como profissão? Quais seriam os conselhos da senhora, que inegavelmente é um ícone na área jurídica dentro do Tocantins, para aqueles que estão iniciando no estudo das letras jurídicas?

Desembargadora Jacqueline Adorno - A admiração por minha mãe pesou na hora da escolha. Formada em direito, vi nela o grande incentivo de seguir na carreira jurídica. Não há sucesso sem estudo e sem muito trabalho.

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