Um dos maiores baluartes do conhecimento jurídico no país, o professor Luiz Flávio Gomes, proprietário da rede de ensino LFG, esteve conversando com o JUSTOcantins e falou sobre diversos temas que estão no debate atual. O professor LFG já atuou como Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado e "> Um dos maiores baluartes do conhecimento jurídico no país, o professor Luiz Flávio Gomes, proprietário da rede de ensino LFG, esteve conversando com o JUSTOcantins e falou sobre diversos temas que estão no debate atual. O professor LFG já atuou como Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado e "/>

Professor Luiz Flávio Gomes

- www.justocantins.com.br - 27/04/2011

JusTocantins – O senhor é um dos professores de Direito mais respeitados do país. Fale um pouco da sua trajetória. Quais foram os momentos mais difíceis e as principais influências que lhe fizeram escolher o caminho das letras jurídicas? Qual seria o aspecto mais gratificante na profissão que escolheu?

LFG - A carreira jurídica abre muitas perspectivas de empregabilidade. Esse fato foi importante na minha decisão de escolher a área jurídica. Meu sonho era ser Juiz e isso eu consegui superando incontáveis dificuldades. Sou o primeiro bacharel em  toda minha família. Iniciei minha vida profissional como Agente de Justiça, posteriormente Delegado, Promotor de Justiça e, por fim, alcancei o meu sonho me tornando Juiz de Direito. Após dois anos exercendo a advocacia fundei a Rede de Ensino LFG.

A vida não é fácil para ninguém, temos que ir em busca dos nossos sonhos com persistência, pois a vida é nascer, lutar muito, amar muito,  morrer e depois  enfrentar a eternidade!  Sendo esse último estágio uma crença particular de cada ser humano.

O aspecto mais gratificante foi ter exercido todas as minhas profissões humanistamente, respeitando todos os seres humanos. 

 

JusTocantins – Muito se tem falado a respeito da possível "queda" do Exame da OAB como requisito para o exercício profissional, por causa de alguns estados onde julgados inexigiram aprovação no referido exame. O que o senhor pensa a respeito? O exame reprova tanto porque está fora da realidade ou porque realmente os estudantes estão despreparados? Até que ponto as faculdades podem ser responsabilizadas pelos altos índices de reprovação?

 

LFG - Sou particularmente favorável ao exame de ordem, mas acredito que sua qualidade e transparência poderiam ser melhoradas. Em minha opinião uma única alternativa em relação ao exame de ordem seria o seguinte: o aluno de faculdade com nota máxima do MEC, desde que esse aluno seja aprovado no TCC, com a participação de um representante da OAB na banca examinadora. Mas isso, claro, depende de Lei.

 

JusTocantins – Há uma polêmica sobre a questão da carreira do oficial da Polícia Militar ter sua profissão considerada como carreira jurídica, assim como os delegados. Qual a sua opinião a respeito, já que o oficial da Polícia Militar exerce diversas atribuíções tanto de polícia judiciária militar, quanto de juízes nos conselhos de disciplina e justificação?

 

LFG - Em minha opinião, apenas os oficiais que desempenham atividades ligadas diretamente a investigação podem ter sua profissão considerada como carreira jurídica.

 

JusTocantins – De acordo com o arcabouço jurídico brasileiro poder-se-ia ter feito alguma coisa para evitar tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro recentemente, na escola onde um jovem vitimou várias crianças? O que o senhor pensa a respeito do paradoxo entre a defesa da privacidade individual e a segurança coletiva, que, aliás, é um dos temas recorrentes no debate público em diversos países?

 

LFG - Erro crasso, consiste em atribuir a tragédia do RJ a uma fatalidade. Costumamos simplificar as explicações das tragédias, esquivando-se o poder público e a sociedade de suas responsabilidades. A não repetição do terror disseminado por Wellington de Oliveira,exige análise profunda das suas causas. Todas  as vezes que tentamos explicar tragédias como a de Realengo com a visão biológica-individualista (tudo ocorreu por causa de um louco, foi uma fatalidade, uma anomalia), colocamos debaixo do tapete uma série de fatores imprescindíveis, inclusive sociológicos e psicológicos que devem ser devidamente enfrentados. Somados todas as causas da tragédia: insegurança nas escolas, ausência de programas de prevenção da violência, acesso fácil as armas de fogo, desequilíbrio mental do agressor que era do conhecimento de toda a comunidade local e mais, restou provado que o agressor fora vítima de  bullying por longo tempo, por parte de colegas da escola  cenário da tragédia, sem que nada tenha sido feito para minimizar seu constrangimento moral e psicológico.

Esses fatos não justificam de forma alguma a barbárie  praticada por Wellington, mas não podemos dizer que era impossível prognosticar o futuro: porque estavam presentes todos os ingredientes da violência. Até em respeito a memória das inocentes vitimas, a tragédia de Realengo precisa se constituir num divisor de águas em matéria de prevenção da violência, não apenas para Realengo,  mas para o Brasil.

 

JusTocantins – A população tocantinense assistiu a um escândalo envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça que estavam vendendo sentenças. O senhor acha que o contexto hodierno demanda maior controle sobre os integrantes do judiciário? Nesse caso, quem poderia exercer essa fiscalização?

 

LFG - O juiz precisa ser mais controlado. A fiscalização já é feita pelo Conselho Nacional de Justiça. O que precisa é ampliar e aprofundar essa fiscalização. A corrupção no Judiciário é grande. Segundo o Ministro Gilson Dipp o problema é sério porque retira a credibilidade não apenas do Juiz, mas também da Justiça. 

 

JusTocantins – Um dos problemas sérios vivenciados no Brasil é a morosidade da persecução processual. Quais seriam as principais medidas que poderiam dar mais celeridade ao processo, além dos juizados especiais?

 

LFG - Para que a justiça se torne mais célere há necessidade de uma mudança na mentalidade dos juizes e no paradigma da Justiça. Hoje a justiça é conflitante e dependende do processo escrito. É preciso incrementar a mediação e a conciliação. Justiça negociada é a saída. Nos USA a justiça é negociada, por essa razão mais célere.

 

JusTocantins – Como professor, há muitos anos, o senhor certamente reune condições de traçar um perfil do estudante de Direito e do profissional que está entrando no mercado de trabalho. Quais são as principais características que os professores precisam trabalhar mais para lapidar melhor os profissionais do Direito, ou seja, quais são os aspectos mais negativos que o senhor identifica nos estudantes de Direito e que demandam determinadas ações específicas dos formadores? Quais seriam as principais atitudes que os professores podem adotar para trabalhar esses "defeitos", no sentido de entregar profissionais melhores para a sociedade?

 

LFG - Os estudantes e profissionais do Direito precisam receber formação para a era digital. Precisam ter domínio do processo eletrônico, paralelamente aos seus conhecimentos sobre a Justiça Negociada, o Direito Internacional que é importantíssimo. O novo profissional do Direito tem que estudar todas as suas fontes: Legalidade, Constitucionalidade, Internacionalidade, Universalidade e o JusCogens ( Direito da ONU).

 

JusTocantins – Como o senhor avalia a atuação do Ministério Público? Se tivesse oportunidade, mudaria alguma coisa na forma de atuação como os promotores estão atuando?

 

LFG - O Ministério Público precisa ter uma atuação mais efetiva na área criminal . A impunidade é enorme e o MP precisa atuar o mais próximo possível da polícia.

 

JusTocantins – Há alguma questão que o senhor gostaria de abordar que não tenha sido tratada nas perguntas anteriores?

 

LFG - Sim. A Violência no Trânsito! É preciso criar urgentemente políticas públicas de prevenção no trânsito para o nosso pais. O Brasil que era o 5º no ranking mundial de morte no trânsito, agora assumiu a 3ª posição. É necessário urgentemente  modificar a legislação  para punir o homicida no trânsito, sobre tudo quando embriagado, com pena de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

 

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