O JusTOcantins esteve frente a frente com uma das maiores mentes do Direito, presente na cidade de Palmas. Nessa oportunidade, entrevistamos o Prof. Msc. Gustavo Paschoal T. de C. Oliveira, Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas. Extremamente direto e inteligen"> O JusTOcantins esteve frente a frente com uma das maiores mentes do Direito, presente na cidade de Palmas. Nessa oportunidade, entrevistamos o Prof. Msc. Gustavo Paschoal T. de C. Oliveira, Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas. Extremamente direto e inteligen"/>

Professor Gustavo Paschoal - Coordenador do Curso de Direito da ULBRA

- www.justocantins.com.br - O Portal Jurídico do Tocantins - 29/05/2011

JusTocantins - Como funciona a estruturação da malha curricular do curso de Direito? Existe alguma normativa de âmbito nacional? Até que ponto a Universidade tem autonomia para escolher as matérias?

Prof. Gustavo - Podemos identificar um conjunto de eixos em uma matriz curricular: Disciplinas Propedêuticas: disciplinas de cunho fundamental, onde o acadêmico passa a participar do mundo do direito. São em tais disciplinas que o aluno passa a adquirir noções básicas para entendimento e reflexão das demais, tais como: Introdução ao Estudo do Direito, Hermenêutica Jurídica, Sociologia, Filosofia do Direito, História do Direito. Logo após, temos as Disciplinas Específicas, onde a acadêmico começará a entender toda a estruturação do mundo do direito, através da clássica divisão entre Direito Público e Direito Privado. A partir do momento em que o aluno do Curso de Direito possui bagagem para tanto (ter cumprido disciplinas propedêuticas e boa parte das específicas), ele poderá entrar em contato com disciplinas de Estágio, em sala de aula e também em atendimento às pessoas hipossuficientes, atendidas nas disciplinas de Serviço de Assistência / Estágios Supervisionados. Isso fará com que o aluno possa ter uma experiência da prática da advocacia. Importante ressaltar que sempre estará acompanhado de professor orientador para tanto. Por fim, há de se dizer também em disciplinas que fomentam a pesquisa, tais como a Monografia, onde o acadêmico terá que desenvolver um trabalho de curso pelo período de um ano, desde a formação do projeto de pesquisa até a apresentação da monografia perante banca de professores. Tais disciplinas devem estar de acordo com o que preceitua a Resolução  CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004. Tal resolução “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso em Direito”. Logo, o Projeto Político-Pedagógico de um curso de Direito deve estar pautado no conteúdo dos 13 artigos de tal resolução. No tocante às disciplinas, percebemos uma certa liberdade conferida às IES em relação à elaboração de uma matriz. Vários fatores devem ser levados em consideração para tanto, como, por exemplo, realidades locais.  Todavia, sempre de acordo com o que dita tal Resolução.

JusTocantins - Como funciona a seleção dos professores? Quais são os principais requisitos para lecionar no curso de Direito? Qual critério teria maior interesse por parte da faculdade, a qualidade didática e pedagógica ou o conhecimento específico na área?

Prof. Gustavo - De acordo com o estabelecido pelo Ministério da Educação, os cursos de Direito devem possuir 60% de seu corpo docente formado por mestres e doutores. Em relação à seleção de professores, creio que sempre se buscará, tanto em Cursos da rede pública quanto  particulares, a percepção de conhecimento de conteúdo  bem como a atuação e interação com a Instituição e acadêmicos, dentro e fora da sala de aula.

JusTocantins - Desde algum tempo o índice de reprovação no exame da OAB é altíssimo. O senhor acredita que as faculdades não estão preparando adequadamente os futuros operadores de direito, ou é a prova que está muito além da realidade? Ou, talvez, esteja faltando mesmo é mais dedicação por parte dos estudantes?

Prof. Gustavo - Creio que seja um conjunto de fatores. É um tanto quanto complicado identificar uma ação isoladamente considerada. Há de se observar o processo de construção do conhecimento desde a tenra idade do discente, desde os bancos dos ensinos fundamental e médio. Não tem como o acadêmico -  seja de Direito ou de qualquer outro curso -  ter uma bagagem significativa para o processo de assimilação dos saberes acadêmicos se o mesmo chega com inúmeras  deficiências na universidade. Seria  demasiadamente injusto colocar toda a responsabilidade dessa precariedade afirmada pela estatística somente nos ombros dos docentes universitários. O que se percebe em relação ao Ensino Jurídico é que as Instituições de Ensino, comprometidas com a educação, estão sempre buscando o aperfeiçoamento do quadro de docentes, melhorias nas estruturas, bibliotecas etc, para formarem não somente operadores, mas pensadores do Direito, o que propicia de forma direta uma melhor formação do egresso.

JusTocantins - Houve decisões judiciais em alguns Estados no sentido de inexigir o exame da Ordem para o exercício da profissão. O que o senhor pensa a respeito? Na sua opinião, é possível que o exame deixe de representar o que representa hoje, ou, numa linguagem mais popular, o senhor acha que o exame pode "cair"?

Prof. Gustavo - Acredito que tal realidade perdurará por muito tempo. Todos nós sabemos da discussão acerca da obrigatoriedade do Exame de Ordem. O que temos que buscar é a excelente formação de nossos acadêmicos para que possam ter êxito em qualquer uma das inúmeras carreiras que a área jurídica oferece.

 JusTocantins - Quais são os maiores desafios que o senhor enfrenta como coordenador do curso de Direito?

Prof. Gustavo - Posso dizer que existe um conjunto de fatores que exigem atenção de um Coordenador, tais como a formação do Corpo Docente, questões estruturais, bem como o interesse dos acadêmicos na tríade ensino / pesquisa / extensão. O que se busca em uma graduação é muito mais que aulas teóricas: a vivência da universidade em seus diversos campos é importantíssima para a formação humanística de um profissional da área do Direito. Um dos maiores desafios é fazer com que os acadêmicos percebam  a riqueza pela qual passam, e, muita das vezes, reconhecem somente ao deixarem o campus, após a colação de grau.

JusTocantins - A docência hoje é vista como uma profissão que está no último plano para a maioria dos estudantes e profissionais em geral. O que o senhor diria para incentivar os bons profissionais a exercerem a docência, ou seja, quais são os aspectos positivos de lecionar?

Prof. Gustavo - Os cursos de Direito em todo o Brasil vem alterando sua face nos últimos 10 anos, não há mais espaço para a docência por benemerência ou altruísmo do profissional jurídico. Hoje necessário se faz, ser qualificado para o exercício da docência, e apesar de um olhar tacanho para esse vertente, creio que os discentes tem percebido o papel fundamental do professor qualificado em sua formação. O que tem nos mostrado a vivência acadêmica é que a idéia de seguir a carreira docente em muitos alunos vem crescendo, o que muitos nos felicita, pois esse também é um espaço na formação jurídica e um dos mais promissores.  A partir do momento em que um profissional da área jurídica investe em sua formação com intuito de ministrar aulas, deve ter em mente que estará sempre em processo de atualização, devido à dinamicidade do Direito. A responsabilidade de um educador jurídico é imensa, pois é ele que irá formar os futuros Advogados, Delegados, Procuradores de Estado, Promotores de Justiça, Magistrados entre outros. Trata-se de uma profissão dignificante, prazerosa. Para os que se questionam acerca de vencimentos, o profissional que buscar se qualificar através de especialização, mestrado e doutorado poderá ter um ótimo retorno em relação à remuneração recebida.

JusTocantins - Fale um pouco da sua trajetória profissional e indique algumas alternativas para aqueles que estão iniciando nos estudos das letras jurídicas. Quais seriam as maiores oportunidades? Quais são as tendências do mercado de trabalho para os egressos do curso de Direito?

Prof. Gustavo - Comecei meus estudos no Curso de Direito aos 16 anos. Aos 20 já era bacharel e advogado. Busquei uma especialização e, posteriormente cursei meu Mestrado em Direito.  Atualmente sou Advogado e Professor Universitário, e busco o ingresso no Curso de Doutorado. No meu olhar, para qualquer área que se escolha dentro do campo jurídico, o pensador do direito deverá ter em mente que, devido à dinamicidade do Direito, deverá estar em constante atualização. O Direito sempre estará atrás da necessidade de pacificar conflitos e estabelecer ordem e harmonia social, sempre levando-se em consideração o que pede a Justiça. Como já disse anteriormente, existe uma série de carreiras jurídicas à disposição de quem se interessar pelo curso de Direito. Em relação às oportunidades, aconselho a seguirem suas afinidades. O retorno financeiro está intimamente ligado à tal questão.

JusTocantins - O professor doutor Ricardo Almeida, um estudioso da Administração, afirmou que estamos num período transitório entre a "era do Direito" e a "era da Administração", explicando que há uma tendência de crescimento na busca por profissionais da Administração, assim como foi há algum tempo em relação aos operadores do Direito. O que o senhor pensa a respeito?

Prof. Gustavo - Temos que levar em consideração as oportunidades de mercado. A maioria das pessoas sempre buscará tal tendência. Todavia, há de se dizer que existe espaço para todos. Mais uma vez digo       que a  realização profissional está intimamente ligada à realização pessoal.

JusTocantins - Há alguma colocação que o senhor queira fazer que não tenha sido abordada nas questões anteriores? Fique a vontade para acrescentar qualquer informação ou aspecto que julgue relevante.

Prof. Gustavo - Gostaria somente de salientar a respeito do II Seminário Nacional de Educação Jurídica, promovido pela Comissão Nacional de Educação Jurídica, ocorrido em 31 de março e 01 de abril de 2011, no Rio de Janeiro. Houve a elaboração da “Carta do Rio de Janeiro”, na busca de na busca da “educação jurídica de excelência”, recomendando  diretrizes no tocante à formação e qualificação de professores, estruturação e papel desempenhado pelo Núcleo Docente Estruturante de em Curso de Direito, questões relativas aos instrumentos de avaliação, educação jurídica brasileira, formação do egresso, implantação de fóruns de Educação Jurídica dentre outros. Por fim, desejo a todos àqueles que já ingressaram no Curso de Direito, buscando uma das inúmeras carreiras jurídicas, que se esforcem ao máximo para atingirem seus objetivos, e que, uma vez alcançados, não se esqueçam da essência de um profissional/pensador do direito: garantir a aplicação da justiça  para todos.

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