Bruno Nolasco - Procurador Geral do Estado/TO

Bruno Nolasco - Procurador Geral do Estado/TO - 29/03/2011

 

O Portal Jurídico do Tocantins, que há muito tem contribuído com a construção de conhecimentos relativos ao mundo jurídico, tirando dúvidas da população ou mesmo de profissionais da área, dá continuidade a uma série de reportagens que trazem uma diversidade de informações, dentre elas, entrevistas exclusivas com autoridades públicas que protagonizam as principais funções no universo jurídico.

 

O objetivo é oferecer aos estudantes de direito ou até mesmo aos profissionais em atividade, material de referência para pesquisas e promover uma divulgação mais eficaz das particularidades que revestem as diversas funções que são desempenhadas no serviço público, para maior conhecimento sobre a realidade tocantinense.

 

A série traz uma entrevista exclusiva com o procurador geral do Estado, Bruno Nolasco de Carvalho, que aos 30 anos de idade é advogado, pós-graduado em Direito Tributário, Direito Público e possui doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais. Até chegar ao cargo atual ele afirma não ter tido atuação na área eleitoral e não ser filiado a nenhum partido político.

 

O procurador diz ter sempre pretendido seguir uma carreira de estado por meio de concurso e, após concluir a graduação estudou por dois anos, para depois ser aprovado em diversos concursos. Foi aprovado nos concursos para procurador do município de Franca (SP), procurador do município de Ferraz de Vasconcelos (SP) e advogado do município de Itapeva (SP). Foi ainda procurador do município de Campos do Jordão (SP), defensor público do Estado do Tocantins e também é professor universitário.

 

Questionado sobre sua missão no Governo do Estado como principal operador de direito, o procurador respondeu “que não se trata de haver um principal operador do direito no Governo, mas sim uma instituição, que é a Procuradoria Geral do Estado. A chefia da instituição não se faz só, nem mesmo o pensamento e a orientação jurídica do Estado. É necessária a participação de toda a equipe de Procuradores do Estado”.

 

Já quanto às orientações repassadas pelo governador Siqueira Campos (PSDB), ele afirma que são para que a Procuradoria tenha uma postura técnica e preventiva.

 

Às equipes de governo, especialmente das áreas de maior abrangência, como Educação, Saúde e Segurança Pública, Bruno Nolasco orienta para a busca pelo cumprimento de todos os preceitos constitucionais e ainda que atuem de forma preventiva para evitar prejuízos econômicos ao Estado.

 

Já os secretários de Estado, segundo Nolasco, terão orientação jurídica específica, por parte da Procuradoria Geral, “que por obrigação legal é a instituição competente pela orientação jurídica do Estado e estará pronta para atender a todas as Secretarias para que cumpram com efetividade e legalidade os seus objetivos”, enfatizou.

 

Como procurador de carreira, assim como os demais procuradores do Estado, Nolasco afirma que sua relação com todos os Procuradores é muito boa e franca. A respeito do quadro de procuradores no Estado e se há previsão para concurso, a informação é de que o quadro atual está no limite, e só com as aposentadorias futuras é que provavelmente haverá necessidade de concurso.

 

Outra colocação do procurador foi a respeito da realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como uma garantia de qualidade para o exercício jurídico, que segundo Nolasco, a OAB é uma instituição essencial e o exame de ordem seleciona de forma razoavelmente bem os novos advogados. “Até que se tenha uma outra forma melhor, o exame ainda é um bom instrumento”, destaca.

O procurador Bruno Nolasco e o secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, conduziram os processos de anulação do concurso do Quadro Geral de servidores do Tocantins, no último mês de fevereiro, por decisão do Governo do Estado. As ações de cancelamento e de continuidade do concurso já corriam na justiça por mais de dois anos, desde sua realização, em fevereiro de 2009, para mais de 104.500 candidatos.  

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