Ministro Ricardo Lewandowski

Aline Brabo - JusTocantins - 11/08/2015

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique RICARDO LEWANDOWSKI nasceu em 11/05/48, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. É casado com Yara de Abreu Lewandowski, com quem tem os filhos Ricardo, Livia e Enrique.

 

Formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973). É Mestre (1980), Doutor (1982) e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Nos Estados Unidos obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University (1981).

 

É Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Vice-Presidente (2012 a 2014), exercendo atualmente a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Foi Ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012). Em seguida, ocupou a Presidência daquela Corte especializada (2010 a 2012), tendo coordenado as eleições gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Exerceu interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil (de 15 a 17 de setembro de 2014).

 

Escreveu, dentre outros, os livros: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

 

Ele esteve em Palmas para o lançamento do projeto “Audiência de Custódia” e falou sobre o tema também destacando outros assuntos em pauta no Judiciário nacional.

 

JusTocantins – O que representa o projeto “Audiência de Custódia”?

 

Ministro Ricardo Lewsandowski – Representa um avanço no que diz respeito à observância estrita dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, direitos arrolados na nossa Constituição. Esse programa tem merecido o reconhecimento não apenas da comunidade jurídica nacional, mas também da comunidade internacional, que tem entendido que o problema carcerário que temos vivido aqui no Brasil, que é muito sério, está começando a ser resolvido com a colaboração entre os poderes. O Vice-Presidente Michel Temer disse certa vez que a Constituição brasileira estabelece que os poderes da república são independentes, mas muitos esquecem, dizia ele, que eles também são harmônicos. Se não houver harmonia entre eles, o país estará vivendo uma situação de inconstitucionalidade. Portanto, independência e harmonia são dois polos importantes de uma mesma equação. Assim fico muito feliz com esse excelente diálogo que existe entre o Judiciário e o Executivo, bem como com o poder Legislativo. Isso mostra que estamos avançando em nosso processo democrático.

 

Quais os reflexos desse projeto para o país?

 

Min. Lewsandowski – Além da cultura do litígio, no Brasil vivemos a cultura do encarceramento. Há muito tempo se imagina, não só aqui, mas em outras partes do mundo, que a prisão é a solução para os vários problemas, inclusive para a questão da segurança pública. Esquece-se que a pena tem antes de mais nada a função de ressocializar, de permitir o reingresso daquele que eventualmente praticou o ilícito penal ao seio da família e da sociedade plenamente recuperado. E para enfrentar essa cultura do encarceramento primeiro precisa-se mudar a mentalidade dos magistrados. É preciso mostrar que prender sem qualquer limite ou sem qualquer cuidado, não que seja isso que ocorre, mas que essa solução que vem sendo ortodoxamente aplicada em nosso país, é preciso ter um outro olhar sobre o preso. Aqueles que não oferecem periculosidade e não são violentos não precisam ser encarcerados. O cárcere somente é destinado para aqueles que apresentam um risco para os seus semelhantes. Então é preciso separar o joio do trigo. Hoje o Brasil ocupa a quarta posição em encarceramento com quase 600 mil presos, 40% desses são provisórios. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, da Rússia e da China. Nossos presos provisórios ficam em média cinco meses no cárcere sem ver um juiz. Nesse meio tempo eles são torturados, sofrem atentados de natureza sexual, são cotados para o crime organizado, além de custarem caro paro os cofres públicos. Um preso custa em média três mil reais por mês para os cofres dos Estados membros da Federação e da própria União. Fizemos um cálculo e se nós conseguirmos, esse ano, evitar 120 mil prisões, faremos uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 4,3 bi por ano. Dinheiro precioso nesse momento de ajuste fiscal que pode ser canalizado para a educação, para a saúde e outros projetos sociais importantes.

 

Esse projeto não representa uma sobrecarga para os juízes, Ministério Público e Defensores?

 

Num primeiro momento, erroneamente, os membros da família forense: juízes, promotores, advogados acharam que seria uma sobrecarga. Mas todos viram que é uma solução que ocupa 10 minutos do tempo dos juízes. Ao invés deles levaram lição para casa, com dezenas e dezenas de processos para decidirem depois, a questão é resolvida na hora. A sociedade fica fortalecida na medida em que os direitos fundamentais da pessoa humana são respeitados.

 

A gestão do sistema penitenciário também é uma preocupação do Poder Judiciário?

 

Esse é um problema mundial. Estive em vários países e esse problema ocorre permanentemente nas mais diferentes nações. Em grande parte, isso é em função da cultura do encarceramento. Na medida em que nós possamos separar o joio do trigo, prender apenas os que são perigosos e violentos, podemos aos poucos liberar as celas, cadeias, presídios. Não precisaremos construir novas unidades prisionais e economizaremos esse custo aos cofres públicos. O CNJ está desenvolvendo outros programas além do “Audiência de Custódia”, em parceria com o Ministérios da Justiça e as autoridades locais, um deles é a “Cidadania dos Presídios”, em que a pessoa depois de ser solta possa encontrar um emprego reingressar na família, no seio da sociedade. Outro programa importante que está em fase de elaboração focará a saúde dos presídios. Muitas revoltas, motins e inconformismos dos presidiários acontecem porque eles ficam completamente abandonados e se ele sentir que o Estado lhe dá o amparo, sobretudo nessa questão da saúde, entendo que o clima nos presídios passará por mudanças

 

Sobre o aumento para os servidores da Justiça, qual o impacto para a atual conjuntura econômica do Brasil?

 

O percentual de aumento não está fechado ainda. Nossos técnicos estão estudando os detalhes que faltam. As linhas gerais já foram acertadas com a Presidenta da República. E eu como chefe do Judiciário tenho a obrigação de buscar a recomposição das perdas salariais dos nossos servidores. Teremos uma sessão administrativa onde todos os detalhes já estarão acertados e isso será publicado para o conhecimento de toda a sociedade. Estimo que nesse momento de problemas econômicos, não só do Brasil, mas do mundo todo, temos que ser mais modestos em nossas expectativas e estamos negociando um aumento possível dentro dessa situação, mas será um aumento ao meu ver plenamente satisfatório e que contempla ao mesmo tempo as restrições orçamentárias atuais. Da mesma forma que pleiteamos para os servidores, também será para os magistrados. O dever do chefe do poder é buscar a recuperação das perdas inflacionárias. Esse projeto será enviado para o Congresso Nacional eu representa a soberania popular e decidirá o que é melhor para o país

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