Presidente do TSE fala sobre desafios da nova gestão

TSE - Tribunal Superior Eleitoral - 15/05/2014

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, ficará a frente do cargo pelo período de 2 anos e já terá como primeira missão comandar as Eleições Gerais de 2014. Em entrevista, Toffoli falou do seu apreço pela Justiça Eleitoral e da importância em assumir a presidência do TSE em um período que antecede o pleito eleitoral. O ministro que já atuou no passado como advogado eleitoral acredita que a experiência vai contribuir para o aprimoramento das questões relativas ao Tribunal.  “Conheço e militei como advogado e penso que é um momento de muita importância poder atuar no Judiciário Eleitoral no ano de eleições presidenciais”, disse. O presidente do TSE falou ainda sobre os desafios da gestão, de como será o relacionamento com os Tribunais Regionais Eleitorais, partidos políticos e também sobre a importância da cooperação internacional. Dias Toffoli abordou também temas como financiamento de campanha e Minirreforma Eleitoral.

Os magistrados não são obrigados a assumir a presidência do TSE, o senhor escolheu assumir. Qual a contribuição que o senhor quer dar no comando do Tribunal Superior Eleitoral?

É uma tradição no nosso sistema que o juiz mais antigo do Supremo que ainda não participou do eleitoral seja eleito para esta Corte. E entre os mais antigos desta Corte aquele que ainda não foi é escolhido para presidente. É um rodízio, é salutar. Não é disputa, é um processo que é em razão da cronologia das posses e isso evita que haja disputa, que haja discussões. Eu sempre gostei e sempre tive um carinho muito grande pela Justiça Eleitoral. Conheço e militei como advogado e penso que é um momento de muita importância poder atuar no Judiciário Eleitoral no ano de Eleições presidenciais.

Qual vai ser o maior desafio da sua gestão a frente do TSE?

O imediato é levar a cargo a realização das eleições presidenciais e gerais deste ano. As eleições presidenciais conduzidas por este Tribunal e as eleições gerais com o apoio de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país e também dos juízes eleitorais e dos servidores do poder judiciário.

O senhor atuou como advogado eleitoral, inclusive, aqui no TSE. Qual é a diferença em ter um magistrado que já atuou dos dois lados da bancada?

Isso agrega na nossa formação da visão daquele que já foi o cliente da Justiça Eleitoral. Então, isso traz uma ótica de quem já esteve do outro lado do balcão e com isso nós tentaremos dar uma melhor acolhida aos advogados, ao Ministério Público, aos servidores para atuarem de tal sorte que o desempenho da Justiça Eleitoral seja, como vem acontecendo ao longo da história,  cada vez mais aprimorado. Quem ganha com isso é o cidadão, quem ganha com isso é a nação brasileira.

O que os servidores do Tribunal Superior Eleitoral podem esperar da sua gestão?

Eu sou testemunha da dedicação, da abnegação e da competência dos servidores da Justiça Eleitoral. Eles tenham certeza de que terão em mim uma pessoa que saberá ouvir e saberá também levar aquilo que seja necessário a um bom termo.

O senhor pretende intensificar os acordos de cooperação internacional?

Este é um ponto extremamente importante e relevante. A nação brasileira tem muito o que mostrar ao mundo em matéria de eleições presidenciais. A urna eletrônica é um exemplo, mas também nós temos nesses intercâmbios muito que aprender, muito o que compreender. É necessário que a nação brasileira, através da sua Justiça Eleitoral, mostre ao mundo a firmeza e a consolidação da sua democracia.

Qual a opinião do senhor sobre financiamento de campanha?

A questão do financiamento de campanha está em discussão no Supremo Tribunal Federal em uma Ação de Inconstitucionalidade, que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. Lá eu já votei no sentido de não ser possível a contribuição por parte de empresas, por parte de pessoas jurídicas. Este julgamento está suspenso, nestas eleições ainda haverá o sistema de contribuição por parte de pessoas jurídicas. Mas um outro ponto que é extremamente relevante é que as campanhas tenham um teto de gastos. Hoje, o Congresso Nacional a cada eleição poderia editar, já prevê a Lei Eleitoral atual, até 10 de junho um limite de gastos para cada campanha. Infelizmente esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada.

Sobre a Minirreforma Eleitoral, qual é a opinião do senhor?

Essa questão está também sob a consulta aqui na Corte de relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A princípio, eu entendo que a ampla maioria dos seus dispositivos é passível de aplicação. Mas isso a Corte ainda vai decidir. Assim que decidir sobre isso, se decidir pela aplicação da Lei aprovada em dezembro do ano passado já nessas eleições de imediato, nós já estamos preparando uma eventual alteração nas resoluções para que, quando chegarmos a 10 de junho, quando se iniciam as convenções partidárias, estas resoluções já estejam de maneira adequada e todos os partidos e candidatos cientes das regras do jogo.

Qual a relação do senhor com os partidos políticos?

A relação com os partidos políticos que o Tribunal tem que ter é uma relação de uma grande parceria. A Justiça Eleitoral tem duas competências, dois focos. Um é realizar e organizar as eleições. O outro, é de decidir os litígios. Naquilo que é a parte administrativa de realização das eleições, nós temos que contar com a colaboração, nós temos que ouvir os partidos políticos que são exatamente os entes que a Constituição estabeleceu como os intermediários, aqueles que são os mediadores entre a sociedade e o acesso aos cargos, aos mandatos e ao poder.

O senhor pretende visitar os TRE’s? Como será o relacionamento do senhor com os Tribunais?

Como assumo já há pouco tempo antes das eleições, eu terei que selecionar aqueles que talvez mereçam uma maior atenção neste momento e a partir daí verificarmos os locais que merecem uma visita. De qualquer sorte, ao longo dos dois anos que estarei à frente da Justiça Eleitoral eu privilegiarei uma integração entre os TRE’s e uma atuação harmonizada com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais e seus respectivos juízes e servidores.

RC/DB

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